Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000848-57.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DE LIMA

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA

OAB/CE 18681·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 20:02

Definitivo

26/08/2025, 11:50

Documento

26/08/2025, 11:45

Reativação

26/08/2025, 10:38

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 18:19

Definitivo

04/07/2025, 13:06

Documento

04/07/2025, 07:10

Documento

02/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Publicação

24/06/2025, 03:13

Documento

23/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000848-57.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO DE LIMA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Documento

20/06/2025, 13:06

Todas as movimentações(45)

Documento

15/10/2025, 20:02

Definitivo

26/08/2025, 11:50

Documento

26/08/2025, 11:45

Reativação

26/08/2025, 10:38

Petição (Contraminuta)

25/08/2025, 18:19

Documentos

•23/06/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 13:06

Documento

04/07/2025, 07:10

Documento

02/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:39

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Publicação

24/06/2025, 03:13

Documento

23/06/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000848-57.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO DE LIMA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Documento

20/06/2025, 13:06

Petição

13/06/2025, 17:57

Decurso de Prazo

07/06/2025, 14:57

Preparada para Envio

29/05/2025, 11:49

Decurso de Prazo

29/05/2025, 08:38

Decurso de Prazo

20/05/2025, 16:31

Decurso de Prazo

18/05/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 21:31

Petição (Contraminuta)

11/05/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 19:01

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 10:40

Trânsito em julgado

29/04/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:39

Homologação de Transação

29/04/2025, 10:39

Conclusão (para julgamento)

28/04/2025, 17:45

Petição (sucessão)

28/04/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 19:27

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 14:24

Petição

22/04/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 07:08

Petição

13/04/2025, 22:24

Petição (Contraminuta)

27/02/2025, 15:40

Decurso de Prazo

20/02/2025, 09:14

Decurso de Prazo

18/02/2025, 10:18

Petição (admonitária)

11/02/2025, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:06

Documento

31/01/2025, 14:56

Distribuição (sorteio)

30/01/2025, 15:48