Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005928-32.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal

Partes do Processo

JACINEIDE DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE BEZERRA GOMES

OAB/AL 6250·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 13:15

Documento

29/07/2025, 07:20

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:35

Definitivo

08/07/2025, 20:59

Desarquivamento

08/07/2025, 08:52

Petição (sucessão)

08/07/2025, 08:52

Definitivo

03/07/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 19:51

Documento

03/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Preparada para Envio

26/06/2025, 14:36

Petição

26/06/2025, 14:36

Petição (erro material)

25/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária de Alagoas 12º Vara Federal DESPACHO Intimada para comprovar a implantação do benefício, a CEAB deixou transcorrer in albis o prazo em todas as oportunidades. Indefiro por hora o requerimento de arbitramento de multa. Intime-se a CEAB para comprovar o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, cabendo ao setor promover unificação dos processos pendentes a fim de que a Procuradoria Federal vinculada ao INSS diligencie, junto à CEAB, o cumprimento célere das obrigações de fazer. Providências necessárias. Juiz(a) Federal

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(36)

Documento

15/10/2025, 13:15

Documento

29/07/2025, 07:20

Decurso de Prazo

15/07/2025, 02:35

Definitivo

08/07/2025, 20:59

Desarquivamento

08/07/2025, 08:52

Documentos

•23/06/2025, 00:00

Petição (sucessão)

08/07/2025, 08:52

Definitivo

03/07/2025, 20:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 19:51

Documento

03/07/2025, 16:28

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Preparada para Envio

26/06/2025, 14:36

Petição

26/06/2025, 14:36

Petição (erro material)

25/06/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal de 1ª Instância Seção Judiciária de Alagoas 12º Vara Federal DESPACHO Intimada para comprovar a implantação do benefício, a CEAB deixou transcorrer in albis o prazo em todas as oportunidades. Indefiro por hora o requerimento de arbitramento de multa. Intime-se a CEAB para comprovar o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, cabendo ao setor promover unificação dos processos pendentes a fim de que a Procuradoria Federal vinculada ao INSS diligencie, junto à CEAB, o cumprimento célere das obrigações de fazer. Providências necessárias. Juiz(a) Federal

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Mero expediente

20/06/2025, 12:47

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 11:34

Petição (sucessão)

20/06/2025, 07:26

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 12:19

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 08:51

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:51

Decurso de Prazo

03/06/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:41

Procedência em Parte

13/05/2025, 14:41

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 11:29

Petição (admonitária)

12/05/2025, 17:13

Petição (Contraminuta)

08/05/2025, 06:53

Petição (sucessão)

05/05/2025, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 13:18

Petição

02/05/2025, 00:04

Petição (sucessão)

11/04/2025, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:41

Documento

05/04/2025, 13:02

Distribuição (sorteio)

04/04/2025, 08:17