Procedimento do Juizado Especial Cível 0013414-35.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Publicação

24/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Considerando-se a desistência manifestada pela parte autora (anexo 75396415), deve o presente processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2025, 14:23

Desistência

20/06/2025, 08:27

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 05:00

Petição (Contraminuta)

17/06/2025, 15:29

Publicação

30/05/2025, 17:27

Petição (admonitária)

28/05/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SUZI LAISE DA ROCHA MELO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos e/ou adotar as providências abaixo relacionadas: - Apresentar renúncia expressa aos valores que excederem o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos), através de Termo de Renúncia assinado pelo autor/representante, ou por advogado com poderes especiais para renunciar. - Apresentar planilha de cálculos, especificando os valores pretendidos. Se o pedido envolver prestações vincendas, deverá ser apresentada uma planilha em separado com o equivalente a 12 (doze) parcelas sucessivas, para fins de definição de competência. Os cálculos deverão observar o disposto no art. 8º, da Resolução 405/2016 do CJF, que exige, nas requisições não tributárias, a indicação do valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, bem ainda valor total da requisição; já nas requisições tributárias, deverá constar o valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição. O não cumprimento INTEGRAL do ato ordinatório implicará na EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: "Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação". Natal, 24 de maio de 2025. EMANUELA MELO DE SABOIA COSTA Servidor(a) Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0013414-35.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2025, 09:43

Documento

23/05/2025, 14:55

Distribuição (sorteio)

22/05/2025, 16:14

Documentos

•23/06/2025, 00:00