Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003806-16.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MARIA SIONEIDE FRUTUOZO MELO

CPF

Autor

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OAB/CE 26708·CPF·Representa: Autor

JOSE ORLANDO FERREIRA SOUSA

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Movimentações

Documento

15/10/2025, 09:50

Definitivo

15/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:22

Documento

04/07/2025, 07:19

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 08:53

Petição

29/06/2025, 11:10

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:57

Publicação

24/06/2025, 23:19

Publicação

24/06/2025, 21:30

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:45

Documento

24/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-16.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA SIONEIDE FRUTUOZO MELO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(38)

Documento

15/10/2025, 09:50

Definitivo

15/07/2025, 17:15

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:22

Documento

04/07/2025, 07:19

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:38

Documentos

•23/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:22

Petição (Contraminuta)

30/06/2025, 08:53

Petição

29/06/2025, 11:10

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:57

Publicação

24/06/2025, 23:19

Publicação

24/06/2025, 21:30

Decurso de Prazo

24/06/2025, 02:45

Documento

24/06/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-16.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): MARIA SIONEIDE FRUTUOZO MELO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Documento

20/06/2025, 13:06

Decurso de Prazo

19/06/2025, 01:15

Preparada para Envio

06/06/2025, 12:28

Evolução da Classe Processual

05/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003806-16.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA SIONEIDE FRUTUOZO MELO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. 72739855) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

03/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 17:05

Homologação de Transação

02/06/2025, 17:05

Conclusão (para julgamento)

01/06/2025, 21:58

Petição

31/05/2025, 12:26

Publicação

30/05/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003806-16.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): MARIA SIONEIDE FRUTUOZO MELO RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM do MM. JUIZ FEDERAL/ MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO da 27ª VARA/SJCE– SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAPIPOCA/CE, com fundamento no art. 93, inciso XIV, da Constituição da República/1988; no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil – CPC: 1. INTIME-SE a PARTE AUTORA, através de seu representante legal, para, no PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS, MANIFESTAR-SE sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada pelo réu. Considerando o grande volume de processos em tramitação, o princípio da busca permanente da conciliação das partes e o fim da solução célere do litígio, fica a PARTE AUTORA ciente de que seu SILÊNCIO diante da intimação IMPORTARÁ em CONCORDÂNCIA com a proposta. 2. no caso de aceitação expressa ou silêncio da parte autora, faça-se conclusão para homologação do acordo; e 3. no caso de discordância expressa da parte autora com a proposta de acordo, faça-se conclusão para julgamento. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da inclusão do documento. Servidor Responsável documento assinado eletronicamente

29/05/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

28/05/2025, 09:15

Petição (Contraminuta)

27/05/2025, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 19:25

Redistribuição (prevenção)

17/05/2025, 17:04

Mero expediente

16/05/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:20

Documento

09/05/2025, 13:54

Petição

07/05/2025, 13:17

Petição

07/05/2025, 13:12

Distribuição (sorteio)

07/05/2025, 13:09

Sentença

•03/06/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00