Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001710-28.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO PAULO PAIVA DE OLIVEIRA FREIRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANASSES DE QUENTAL QUINDERE RIBEIRO

OAB/CE 38243

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

15/10/2025, 20:16

Definitivo

21/08/2025, 12:52

Documento

21/08/2025, 11:45

Reativação

20/08/2025, 10:25

Petição

19/08/2025, 18:27

Definitivo

04/07/2025, 13:06

Documento

04/07/2025, 07:14

Documento

02/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Publicação

24/06/2025, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 23:19

Documento

23/06/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001710-28.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOAO PAULO PAIVA DE OLIVEIRA FREIRE RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Todas as movimentações(37)

Documento

15/10/2025, 20:16

Definitivo

21/08/2025, 12:52

Documento

21/08/2025, 11:45

Reativação

20/08/2025, 10:25

Petição

19/08/2025, 18:27

Documentos

•23/06/2025, 00:00

Definitivo

04/07/2025, 13:06

Documento

04/07/2025, 07:14

Documento

02/07/2025, 09:54

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:37

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:23

Publicação

24/06/2025, 23:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 23:19

Documento

23/06/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001710-28.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): JOAO PAULO PAIVA DE OLIVEIRA FREIRE RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 14:23

Documento

20/06/2025, 12:42

Preparada para Envio

04/06/2025, 13:22

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2025, 17:09

Petição (sucessão)

16/05/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 09:50

Documento (Certidão)

02/05/2025, 10:25

Decurso de Prazo

02/05/2025, 01:01

Petição (Contraminuta)

23/04/2025, 12:54

Decurso de Prazo

23/04/2025, 09:35

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 10:29

Procedência

31/03/2025, 10:29

Conclusão (para julgamento)

28/03/2025, 09:45

Petição (admonitária)

27/03/2025, 22:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 17:00

Petição (instrução e julgamento)

24/03/2025, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:59

Documento

28/02/2025, 18:47

Documento

28/02/2025, 18:47

Documento

27/02/2025, 10:10

Distribuição (sorteio)

26/02/2025, 17:34