DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5JEEm andamento
Data de Distribuição
28/11/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
27ª Vara Federal
Partes do Processo
VALDEMIR RODRIGUES PIRES
Autor
Advogados / Representantes
JOSE RENATO BARROSO BEZERRA
OAB/CE 44621·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Documento
15/10/2025, 14:49
Definitivo
04/07/2025, 13:06
Documento
04/07/2025, 07:19
Documento
02/07/2025, 09:54
Decurso de Prazo
02/07/2025, 00:23
Decurso de Prazo
01/07/2025, 01:04
Documento
23/06/2025, 23:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0009423-25.2023.4.05.8108.
Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR(A): VALDEMIR RODRIGUES PIRES RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará, INTIMEM-SE as PARTES para, no PRAZO COMUM DE 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTAREM-SE sobre o teor do(a) RPV/PRC expedido(a). Após, ARQUIVEM-SE os autos. Decorrido o prazo sem manifestação, ENCAMINHE-SE o ofício requisitório para o e. Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de impugnação, DESARQUIVEM-SE os autos e CONCLUAM-SE. A pendência do CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER não impede o arquivamento dos autos, que segue em controle no fluxo paralelo. Itapipoca/CE, data e assinatura eletrônicas.