Procedimento do Juizado Especial Cível 0008658-80.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0008658-80.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/06/2025, 01:43

Trânsito em julgado

26/06/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:43

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Cuida-se de ação proposta contra o INSS, onde a parte autora pleiteia a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação Aprazada perícia médica, a parte autora não compareceu na data marcada, apesar de devidamente intimada, nem apresentou justificativa suficiente para tal. Desse modo, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2025, 14:27

Paralisação por negligência das partes

20/06/2025, 08:12

Conclusão (para julgamento)

19/06/2025, 14:58

Petição

19/06/2025, 14:11

Decurso de Prazo

09/05/2025, 10:03

Decurso de Prazo

07/05/2025, 08:47

Petição (Contraminuta)

04/05/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2025, 18:31

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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