Cumprimento de sentença 0001483-96.2010.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.990,08

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

CLENIO PACHECO FRANCO - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS S/C - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLENIO PACHECO FRANCO JUNIOR

OAB/AL 4876·CPF·Representa: Autor

ANDREI GIORDANE DE ARAUJO JACO

Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CLENIO PACHECO FRANCO - ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS S/C - EPP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MACEIO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL EM ALAGOAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITAFEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERALDO BRASIL EM MACEIO

Terceiro

PFN/AL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:45

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 08:29

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/06/2023, 18:31

Expedição de expediente

13/06/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 13ª VARA FEDERAL - Titular

13/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 06:30

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

10/06/2023, 09:14

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

28/07/2023, 14:49

Juntada de Certidão

28/07/2023, 13:45

Juntada de petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:13

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 08:29

Documentos

DESPACHO

•13/06/2023, 18:31

DESPACHO

•13/06/2023, 08:53

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

14/06/2023, 00:00

Expedição de expediente

13/06/2023, 18:31

Expedição de expediente

13/06/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:26

Juntada de Certidão

13/06/2023, 15:26

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de competência do órgão para 13ª VARA FEDERAL - Titular

13/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

13/06/2023, 06:30

Distribuído por Sorteio para 4ª VARA FEDERAL - Substituto

10/06/2023, 09:14

Recebidos os autos

10/06/2023, 09:04

Baixa Definitiva

10/06/2023, 09:04

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

10/06/2023, 09:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/05/2023, 07:39

Juntada de Certidão de Intimação

06/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/03/2023, 10:15

Expedição de expediente

27/03/2023, 22:31

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2023, 22:30

Expedição de documento

27/03/2023, 22:30

Deliberado em Sessão - Julgado

15/03/2023, 19:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2023, 08:27

Juntada de Certidão de Intimação

15/02/2023, 12:19

Incluído em pauta para 14/03/2023 09:00 virtual

14/02/2023, 19:21

Conclusos para julgamento

15/10/2022, 22:59

Juntada de Certidão

15/10/2022, 22:56

Processo Digitalizado

02/07/2022, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

01/02/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 17:24

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/01/2019, 16:27

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2018, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 17:49

Entrega em carga/vista

08/11/2018, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:21

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2018, 13:06

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:48

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2018, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2018, 14:26

Conclusão

12/03/2018, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2018, 11:14

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:02

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 13:43

Conclusão

16/11/2017, 16:11

Redistribuição

15/11/2017, 10:35

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 15:20

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 19:49

Recebido pelo Distribuidor

05/10/2017, 16:24

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

29/05/2013, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/05/2013, 08:52

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2013, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2012, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2012, 18:59

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2012, 15:00

Conclusão

16/01/2012, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

11/01/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/12/2011, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2011, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2011, 10:41

Petição

28/10/2011, 11:11

Petição

28/10/2011, 11:10

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2011, 09:28

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 06:26

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 15:43

Conclusão

09/09/2011, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2011, 09:51

Entrega em carga/vista

25/08/2011, 06:27

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2011, 10:49

Conclusão

04/08/2011, 17:41

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2011, 13:28

Conclusão

19/05/2011, 18:29

Petição

18/05/2011, 09:55

Petição

18/05/2011, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2011, 14:18

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 07:32

Publicação

11/04/2011, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2011, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2011, 18:18

Conhecido o recurso e provido em parte

30/03/2011, 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2011, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/02/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

10/02/2011, 09:01

Inclusão em Pauta

09/02/2011, 00:00

Conclusão

27/01/2011, 12:20

Distribuído

27/01/2011, 12:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2023, 22:29

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 22:29

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

SENTENÇA

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•13/06/2023, 18:31

DESPACHO

•13/06/2023, 08:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•27/03/2023, 22:29

ACÓRDÃO

•27/03/2023, 22:29

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

DECISÃO

•02/07/2022, 12:12

DESPACHO

•02/07/2022, 12:12

SENTENÇA

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/07/2022, 12:11

DECISÃO

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

DECISÃO

•02/07/2022, 12:11

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•02/07/2022, 12:11

DECISÃO

•02/07/2022, 12:11

DECISÃO

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

SENTENÇA

•02/07/2022, 12:11

DESPACHO

•02/07/2022, 12:11

DECISÃO

•02/07/2022, 12:11