Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004089-63.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.216,08

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOAO VICENTE NOVAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRLA FEITOZA NEPOMUCENO

OAB/AL 18788·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOAO VICENTE NOVAIS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NOVAIS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

23/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:21

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

01/03/2026, 23:12

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NOVAIS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:15

Juntada de documento comprobatório

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 11:52

Sentença

•19/09/2025, 11:52

23/01/2026, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

22/12/2025, 02:02

Publicado Intimação em 16/12/2025.

22/12/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:13

Juntada de Certidão

12/12/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 11:13

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/12/2025, 18:21

Juntada de Petição de informações prestadas

04/11/2025, 07:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

15/10/2025, 10:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/10/2025, 13:01

Transitado em Julgado em 07/10/2025

08/10/2025, 01:42

Juntada de Certidão

08/10/2025, 01:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/10/2025, 01:42

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NOVAIS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 18:45

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:52

Julgado procedente o pedido

19/09/2025, 11:52

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de réplica

29/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de JOAO VICENTE NOVAIS em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 02:00

Juntada de Petição de contestação

24/08/2025, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 01:20

Publicado Intimação em 20/08/2025.

22/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de outras peças

20/08/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 16:39

Publicado Intimação em 22/05/2025.

03/06/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004089-63.2025.4.05.8003. AUTOR: JOAO VICENTE NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: JAIRLA FEITOZA NEPOMUCENO - AL18788 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004089-63.2025.4.05.8003. AUTOR: JOAO VICENTE NOVAIS Advogado do(a) AUTOR: JAIRLA FEITOZA NEPOMUCENO - AL18788 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:21

Juntada de documento comprobatório

09/05/2025, 13:48

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 12:09

Documento Comprobatório

•07/05/2025, 12:09