Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038963-54.2023.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

14ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSILENE CAVALCANTE LUCIANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DIEGO MENDES RAMIRES

OAB/AL 13168

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Publicação

25/06/2025, 00:59

Documento

24/06/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038963-54.2023.4.05.8000. AUTOR: JOSILENE CAVALCANTE LUCIANI Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MENDES RAMIRES - AL13168 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a(s) RPV(s) somente será(ão) remetida(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Esclareço ainda que, após a remessa da(s) RPV(s) à Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal, esta(s) pode(m) ser acompanhada(s) e consultada(s) por qualquer interessado, por meio do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Maceió, 20 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Intimação do Requisitório - 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 00:00

Definitivo

20/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:00

Documento

16/06/2025, 17:29

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:35

Preparada para Envio

06/06/2025, 11:04

Documento

06/06/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

05/06/2025, 09:37

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:17

Todas as movimentações(49)

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:04

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:46

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Publicação

25/06/2025, 00:59

Documento

24/06/2025, 07:59

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0038963-54.2023.4.05.8000. AUTOR: JOSILENE CAVALCANTE LUCIANI Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MENDES RAMIRES - AL13168 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a(s) RPV(s) somente será(ão) remetida(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Esclareço ainda que, após a remessa da(s) RPV(s) à Subsecretaria de Precatórios do Tribunal Regional Federal, esta(s) pode(m) ser acompanhada(s) e consultada(s) por qualquer interessado, por meio do seguinte link: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ Maceió, 20 de junho de 2025. JOSE ULISSES DE ALBUQUERQUE BOIA NETO Diretor de Secretaria Intimação do Requisitório - 14ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/06/2025, 00:00

Definitivo

20/06/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:00

Documento

16/06/2025, 17:29

Documento (Certidão)

06/06/2025, 12:35

Preparada para Envio

06/06/2025, 11:04

Documento

06/06/2025, 07:39

Enviada ao Tribunal

05/06/2025, 09:37

Decurso de Prazo

15/05/2025, 09:17

Decurso de Prazo

14/05/2025, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2025, 18:00

Documento

26/04/2025, 18:00

Documento (Certidão)

31/03/2025, 13:30

Preparada para Envio

13/02/2025, 07:59

Preparada para Envio

07/01/2025, 06:25

Trânsito em julgado

18/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo

18/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo

11/12/2024, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 12:10

Procedência

25/11/2024, 12:10

Conclusão (para julgamento)

22/07/2024, 09:19

Decurso de Prazo

19/07/2024, 08:17

Petição (Contraminuta)

15/07/2024, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:25

Petição

29/06/2024, 22:24

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 11:42

Documento

04/03/2024, 16:08

Outras Decisões

28/02/2024, 11:25

Conclusão (para decisão)

12/01/2024, 16:32

Petição

22/12/2023, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 16:43

Documento (Certidão)

30/11/2023, 16:37

Julgamento em Diligência

28/11/2023, 11:33

Mero expediente

28/11/2023, 11:33

Conclusão (para julgamento)

17/10/2023, 17:20

Decurso de Prazo

14/10/2023, 02:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2023, 21:22

Petição (Contestação)

04/10/2023, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2023, 22:55

Documento

20/09/2023, 01:09

Distribuição (sorteio)

14/09/2023, 17:35