Apelação Cível 0008541-55.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.796.759,77

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

LUCIA MARIA COSENTINO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE CANDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE 26213·CPF·Representa: Autor

ISAAC DA SILVA OLIVEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUCIA MARIA COSENTINO

CPF

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2024, 01:15

Baixa Definitiva

12/05/2024, 01:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/03/2024, 22:22

Processo Reativado

08/03/2024, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/03/2024, 18:21

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:08

Processo Reativado

14/03/2023, 15:08

Baixa Definitiva

07/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:42

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

12/05/2024, 01:15

Baixa Definitiva

12/05/2024, 01:15

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

08/03/2024, 22:22

Processo Reativado

08/03/2024, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

Documentos

Despacho

•14/03/2023, 22:23

Despacho

•12/07/2022, 22:35

08/03/2024, 18:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

08/03/2024, 18:21

Juntada de Certidão

08/03/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/03/2023, 15:08

Processo Reativado

14/03/2023, 15:08

Baixa Definitiva

07/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

07/03/2023, 18:52

Juntada de Certidão

01/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 22:35

Conclusos para despacho

11/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/07/2022, 00:00

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Titular

06/07/2022, 16:49

Baixa Definitiva

06/07/2022, 16:41

Recebidos os autos

06/07/2022, 16:41

Baixa Definitiva

06/07/2022, 16:41

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/07/2022, 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/07/2022, 04:08

Juntada de Certidão de Intimação

10/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

08/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

06/06/2022, 09:20

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2022, 11:57

Expedição de expediente

30/05/2022, 19:10

Expedição de expediente

28/05/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:53

Processo Digitalizado

30/04/2022, 16:07

Recebido pelo Distribuidor

17/06/2021, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/03/2018, 17:25

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2014, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2014, 14:18

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2014, 09:55

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2014, 09:54

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2014, 09:51

Recebido pelo Distribuidor

15/07/2014, 16:17

Conclusão

10/07/2014, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

02/07/2014, 08:46

Entrega em carga/vista

05/06/2014, 13:54

Petição

23/05/2014, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2014, 08:17

Entrega em carga/vista

29/04/2014, 09:11

Publicação

04/04/2014, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

31/03/2014, 15:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/03/2014, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2014, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2014, 03:13

Inclusão em Pauta

11/03/2014, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2014, 14:57

Conclusão

28/02/2014, 10:22

Distribuído

28/02/2014, 10:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 15:53

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 16:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 16:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 16:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 16:02

Autos Digitalizados

•30/04/2022, 16:02