Recurso Inominado Cível 0034455-04.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 0034455-04.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:20

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:55

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:55

Publicação

10/08/2025, 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2025, 21:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2025, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 17:42

Por decisão judicial

06/08/2025, 17:42

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 10:25

Distribuição (sorteio)

04/08/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0034455-04.2024.4.05.8300. AUTOR: LUIZ GERINO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: ROMULO PEDROSA SARAIVA FILHO - PE25423 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: DEYSE RIOS BARBOSA - CE44059 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÃO Fica a parte intimada para apresentar CONTRARRAZÕES no prazo legal. Recife, 18 de julho de 2025 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 1ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos opostos pela parte autora, alegando omissão/obscuridade/contradição. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração só podem ser opostos quando houver em qualquer decisão judicial obscuridade ou contradição (inc. I), omissão (inc. II), e/ou corrigir erro material (inc. III). Os embargos merecem ser conhecidos, todavia, deve lhes ser negado provimento. A sentença foi expressa ao entender incabível a aplicação da regra do art. 42 do CDC, não se tratando de relação de consumo. Nesse sentido a parte autora sequer aventou qualquer vício ensejador de embargos de declaração, demonstrando tão somente seu descontentamento com a sentença proferida. Demais disso, verifico que a matéria versa sobre tema de mérito, o que torna incabível sua reavaliação em sede de embargos de declaração. Diante do exposto, ausente qualquer vício na sentença embargada, nego provimento aos embargos de declaração, não sendo esta a via adequada para uma nova rediscussão da matéria, como parece ser a intenção da parte. Intimem-se as partes. Recife, data da movimentação.

23/06/2025, 00:00

Documentos

•07/08/2025, 00:00