Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003764-88.2025.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 22.415,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ENAIR SANTOS ROCHA

OAB/AL 17970·CPF·Representa: Autor

ROSEANE MARIA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/05/2026, 08:09

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 17:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 20:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

13/05/2026, 08:09

Juntada de Certidão

12/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 17:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 12:17

Sentença

•20/01/2026, 12:17

12/05/2026, 14:53

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:14

Publicado Intimação em 30/04/2026.

03/05/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

03/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 17:07

Juntada de Certidão

28/04/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2026, 17:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 20:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:12

Transitado em Julgado em 05/02/2026

09/02/2026, 05:11

Juntada de Certidão

09/02/2026, 05:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 05:11

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

09/02/2026, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

04/02/2026, 14:13

Publicado Sentença em 22/01/2026.

04/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:17

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:17

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 12:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 13:07

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 16:40

Juntada de Certidão

06/11/2025, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 16:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2025, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 14:50

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:00

Juntada de Petição de laudo pericial

02/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 08:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de impugnação

22/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 01:09

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de laudo pericial

18/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de laudo pericial

17/07/2025, 18:49

Decorrido prazo de JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:14

Juntada de Petição de outros documentos

12/06/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

29/05/2025, 17:52

Publicado Intimação em 22/05/2025.

29/05/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003764-88.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ENAIR SANTOS ROCHA - AL17970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003764-88.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ENAIR SANTOS ROCHA - AL17970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003764-88.2025.4.05.8003. AUTOR: JOSE ADEILDO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ENAIR SANTOS ROCHA - AL17970 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do cancelamento da perícia, conforme registrado nos autos do processo. Santana do ipanema, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 11ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:12

Juntada de documento comprobatório

29/04/2025, 15:08

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 23:19

Despacho

•06/11/2025, 16:40

Despacho

•06/11/2025, 16:40

Despacho

•26/08/2025, 08:45