Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-69.2024.4.05.8001 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-69.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

02/12/2025, 05:02

Documento

11/11/2025, 01:40

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:55

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:18

Documento

25/10/2025, 07:11

Publicação

20/10/2025, 02:24

Definitivo

19/10/2025, 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-69.2024.4.05.8001. AUTOR: DENISSON DANILO FLORENCIO DE OLIVEIRA, JOSEFA FLORENCIO DA SILVA REQUERENTE: DEVISON DANIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA, KAROLAINE VITORIA FLORENCIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 16 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-69.2024.4.05.8001. AUTOR: DENISSON DANILO FLORENCIO DE OLIVEIRA, JOSEFA FLORENCIO DA SILVA REQUERENTE: DEVISON DANIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA, KAROLAINE VITORIA FLORENCIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 16 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-69.2024.4.05.8001. AUTOR: DENISSON DANILO FLORENCIO DE OLIVEIRA, JOSEFA FLORENCIO DA SILVA REQUERENTE: DEVISON DANIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA, KAROLAINE VITORIA FLORENCIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 16 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003464-69.2024.4.05.8001. AUTOR: DENISSON DANILO FLORENCIO DE OLIVEIRA, JOSEFA FLORENCIO DA SILVA REQUERENTE: DEVISON DANIEL FLORENCIO DE OLIVEIRA, KAROLAINE VITORIA FLORENCIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA FEITOSA MONTEIRO - AL18554 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Arapiraca, 16 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 20:36

Documentos

Intimação do Requisitório

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Inicialmente, conforme devidamente exposto em decisório id.: 47109348, a sentença proferida nos autos transitou em julgado em 02/07/2024 Assim, por verificar presentes os requisitos formais, determino a reclassificação o feito para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”. Analisando os autos, observa-se que em petição id.: 44359359, foi informado o óbito de um dos autores da demanda – Sra. JOSEFA FLORENCIO DA SILVA; e, em petição id.: 48173835, embora tenha sido requerida habilitação dos herdeiros, foi apresentado apenas o instrumento de procuração. Após, em id.: 50214022, os herdeiros comunicaram que não conseguiram realizar a emissão da certidão de óbito no prazo legal, sendo necessário o ingresso de uma ação judicial. Assim, decisório id.: 52307740 determinou o arquivamento da demanda por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC/2015). Em 11/06/2025, foi requerida a habilitação dos herdeiros e a expedição de RPV - petição id.: 74622184. E, em 17/07/2025, foi requerido a expedição de requisitórios e o destaque de honorários – petição id.: 79666191. Com relação ao pedido de habilitação de herdeiros, segundo disposição constante no art. 112 da Lei 8.213/91: Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento. Verifico que constam os seguintes documentos necessários ao requerimento de habilitação de herdeiros: (a) certidão de óbito do de cujus – id.: 75593571; (b) declarações dos herdeiros necessários, em cujo teor indica a inexistência de outros herdeiros, dando ciência, no mesmo instrumento, de que conhecem as penas pelo delito de falsidade, subscrita por cada um deles – id.: 78801809, 78801810 e 78801811; (c) procuração outorgada por cada um dos habilitandos – id.: 75593564. Entretanto, resta pendente a juntada de outros documentos necessários. Assim, proceda-se à INTIMAÇÃO dos herdeiros para colacionem aos autos: - documentos de identificação (RG e CPF) referentes à DEVISON DANIEL FLORÊNCIO DE OLIVEIRA e KAROLAINE VITÓRIA FLORÊNCIO DE OLIVEIRA; - comprovantes de residência dos habilitandos. Após a devida juntada dos documentos acima indicados, proceda-se à INTIMAÇÃO do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pleito de habilitação dos herdeiros. Em caso de concordância do INSS, defiro desde já a habilitação requerida. Por conseguinte, deverá se retificada a autuação, com a inclusão no pólo ativo da demanda os herdeiros ora habilitados. Por fim, uma vez decorrido o prazo para impugnação quanto ao valor devido (planilha id.: 41424172), EXPEÇAM-SE os requisitórios pertinentes, observada a devida proporção de cada um dos autores da demanda - DENISSON DANILO FLORENCIO DE OLIVEIRA e JOSEFA FLORENCIO DA SILVA. RESSALTA-SE QUE, com relação aos honorário contratuais, considerando a função social do contrato, o caráter alimentar da verba, o benefício da gratuidade, a hipossuficiência da contratante, a vedação ao enriquecimento ilícito, a simplicidade e a celeridade da causa previdenciária, o zelo do patrono, o lugar da prestação do serviço e a vigência do artigo 114 da Lei 8.213/91, defiro o pedido de destaque dos honorários advocatícios apenas das parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111/STJ), na forma e nos limites estabelecidos em sentença proferida nos autos e em contrato acostado (id.: 79666200). Ademais, o pagamento das parcelas atrasadas deverá observar o limite de 50% do valor requisitado (conforme entendimento da TR/AL). Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular 10ª Vara Federal de Alagoas

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Consultando os autos, vejo que até a presente data, apesar de devidamente intimada à cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença proferida nestes autos, a ré quedou-se inerte, não atendendo ao comando judicial contido no decisum. Não se estar aqui a desconsiderar o devido processo administrativo para o cumprimento da ordem, uma demanda sobrenormal de processos ou mesmo os empecilhos de natureza material evidenciada por uma eventual carência da estrutura física ou de pessoal do órgão. Todavia, não obstante o eventual acúmulo de expedientes seja crível, não me parece plausível, tampouco juridicamente aceitável, transferir as deficiências administrativas suportadas em detrimento do direito ostentado pela parte que, inclusive, fora reconhecido por esse juízo através do devido processo legal, do qual ela mesma foi parte. Nesses termos, as astreintes, ou multa diária, possuem natureza jurídica coercitiva, a qual visa atribuir efetividade aos provimentos jurisdicionais e consiste numa condenação acessória, na qual o juiz fixa determinada valor que o executado deve pagar por dia de atraso no atendimento da obrigação principal. A coerção objetivada pela multa em testilha visa, destacadamente, a própria preservação e credibilidade do Poder Judiciário e das Leis Processuais que regulam nosso Ordenamento, viabilizando a estabilidade do sistema e a eficácia das decisões. Dispositivo: Ante o exposto, intime-se o executado para demonstrar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa R$ 1.000,00, a ser cumulada com astreintes majoradas no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento limitada a R$ 10.000,00, cujo termo inicial dar-se-á imediatamente após o esgotamento do prazo acima fixado, sem prejuízo de outras conseqüências processuais e administrativas, inclusive de ordem criminal e responsabilização pessoal do servidor que lhe der causa, tais como ato de improbidade administrativa, dano ao erário, crime de desobediência e outras condutas correlatas por parte do servidor responsável. Ato contínuo, intime-se o exequente para que proceda a liquidação da multa já aplicada. Intimações e providências necessárias. Arapiraca/AL, data da assinatura eletrônica.

29/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Definitivo

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