Procedimento do Juizado Especial Cível 0006394-26.2025.4.05.8001 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006394-26.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006394-26.2025.4.05.8001. AUTOR: MILLENY ISABEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA VALENCA LIMA - AL17701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora desistiu da ação e requereu a extinção do processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Na sistemática dos Juizados Especiais, o pedido de desistência da ação pelo autor, independente da anuência do réu, leva a extinção do processo. Neste sentido, o enunciado 90 do FONAJE pelo qual: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”. Diante disso, não vislumbrando a ocorrência das exceções apontadas na súmula, homologo o pedido de desistência e decreto a extinção do processo sem resolução de mérito, deixando de condenar a parte autora nas custas processuais e em honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/2001. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. CARLOS VINÍCIUS CALHEIROS NOBRE Juiz Federal Titular da 10ª Vara JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

18/07/2025, 00:00

Definitivo

17/07/2025, 07:50

Documento (Certidão)

17/07/2025, 07:50

Desistência

16/07/2025, 13:48

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 13:48

de Instrução (Juiz(a); não-realizada; Resposta)

16/07/2025, 13:47

Petição (Contraminuta)

16/07/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006394-26.2025.4.05.8001. AUTOR: MILLENY ISABEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA VALENCA LIMA - AL17701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do NCPC e por ordem do Juiz Federal, fica a parte autora intimada sobre a marcação da audiência de instrução e julgamento. A audiência será realizada de forma VIRTUAL OU PRESENCIAL, com a presença física do magistrado na Sala de Audiência nº 1 da 10ª Vara Federal, ficando facultado às partes (testemunhas, advogados) comparecerem às dependências da Justiça Federal ou participar remotamente. Data/horário da audiência: Consultar aba “audiências”. A participação na audiência se dará por meio do link: Entrar na reunião Zoom ID da reunião: 885 8990 0888 Senha de acesso: 234520 Localizar seu número local: https://us02web.zoom.us/j/88589900888 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006394-26.2025.4.05.8001. AUTOR: MILLENY ISABEL DOS SANTOS SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTINA VALENCA LIMA - AL17701 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Arapiraca, 20 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 10ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:30

de Instrução (designada)

20/06/2025, 15:30

Petição (admonitária)

10/06/2025, 21:46

Petição (Contraminuta)

12/05/2025, 17:55

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

de Instrução (Juiz(a); não-realizada; Resposta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (designada)

Petição (admonitária)

Petição (Contraminuta)

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