Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001523-36.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

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Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal

Partes do Processo

GILENO LEITE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SE 16359·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

04/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Documento

24/06/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

23/06/2025, 00:00

Petição (Denúncia)

21/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:57

Documento

15/05/2025, 16:51

Preparada para Envio

29/04/2025, 10:15

Documento

29/04/2025, 06:09

Enviada ao Tribunal

16/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

24/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:05

Documento

12/03/2025, 16:05

Todas as movimentações(62)

Enviada ao Tribunal

04/07/2025, 14:47

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:15

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Documento

24/06/2025, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x.

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/06/2025, 00:00

23/06/2025, 00:00

Petição (Denúncia)

21/06/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 15:57

Documento

15/05/2025, 16:51

Preparada para Envio

29/04/2025, 10:15

Documento

29/04/2025, 06:09

Enviada ao Tribunal

16/04/2025, 12:09

Decurso de Prazo

24/03/2025, 10:57

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:05

Documento

12/03/2025, 16:05

Documento (Certidão)

07/03/2025, 11:25

Documento

10/02/2025, 12:23

Decurso de Prazo

06/11/2024, 11:59

Preparada para Envio

29/10/2024, 19:37

Documento (Certidão)

29/10/2024, 19:37

Petição (Contraminuta)

29/10/2024, 19:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 12:25

Petição (Contraminuta)

29/10/2024, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 07:15

Ato ordinatório

23/10/2024, 07:14

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

12/10/2024, 08:17

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:16

Decurso de Prazo

21/09/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2024, 09:29

Ato ordinatório

24/08/2024, 09:28

Evolução da Classe Processual

24/08/2024, 01:04

Documento (Certidão)

24/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 15:47

Procedência em Parte

05/08/2024, 15:47

Petição (Contraminuta)

15/06/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

15/06/2024, 16:09

Petição

15/06/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 08:21

Decurso de Prazo

05/06/2024, 00:36

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

17/05/2024, 01:47

Expedição de documento (Mandado)

15/05/2024, 11:42

Julgamento em Diligência

15/05/2024, 11:42

Mero expediente

15/05/2024, 11:42

Decurso de Prazo

03/05/2024, 00:50

Petição (Contraminuta)

24/04/2024, 11:24

Decurso de Prazo

23/04/2024, 02:28

Conclusão (para julgamento)

21/04/2024, 19:15

Petição (Embargos de declaração)

21/04/2024, 19:06

Petição (admonitária)

21/04/2024, 16:55

Documento

10/04/2024, 07:46

Documento

07/04/2024, 13:15

Documento

07/04/2024, 13:15

Documento

07/04/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2024, 11:11

Ato ordinatório

07/04/2024, 11:11

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 21:07