Procedimento do Juizado Especial Cível 0006139-54.2024.4.05.8502 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0006139-54.2024.4.05.8502 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/01/2026, 11:31

Documento (Certidão)

09/12/2025, 07:08

Decurso de Prazo

09/12/2025, 07:07

Publicação

09/12/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FABRICIA DANTAS NUNES ADVOGADO do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA FREIRE - SE4975 ADVOGADO do(a) AUTOR: RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - SE11888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Extingo o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme fundamentação proferida em audiência, constante no link da ata do id. 135376828. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0006139-54.2024.4.05.8502

04/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/12/2025, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 20:29

Ausência de pressupostos processuais

03/12/2025, 20:29

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 14:10

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 14:09

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; Cadastramento de processos antigos)

03/12/2025, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz deste Juizado Especial Federal Adjunto: DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento de forma mista, com as seguintes orientações: 1- Data e horário do ato registrados na aba “Audiências” do processo; 2- É obrigatório o comparecimento da parte autora e de sua(s) testemunhas(s) no Fórum de Estância até quinze minutos antes da abertura da audiência, podendo o advogado acompanhar o ato à distância, através da plataforma Microsoft Teams; 3- Link de acesso à audiência pelo Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/meet/2115937097063?p=i7xjBaOQkTDIwwXi8D 4- Em caso de segurado especial, considerando: (a) a imensa dificuldade probatória do autor em demonstrar que é segurado especial, que cumpriu a carência sem afastamentos duradouros; (b) que a falta de provas reduz o número de conciliações, além de potencialmente gerar sentenças equivocadas, tanto negando direitos, como chancelando investidas fraudulentas – criminosas – cada vez mais frequentes; (c) que o INFOSEG é um banco de dados que concentra inúmeras informações cadastrais relevantes para tais processos, como endereços, registro de veículos, vínculos empregatícios e societários, dentre outros; DETERMINO a extração de dados, via INFOSEG, relevantes ao deslinde desta causa. Tais dados deverão permanecer com acesso restrito às partes e advogados habilitados nos autos.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006139-54.2024.4.05.8502. AUTOR: FABRICIA DANTAS NUNES Advogados do(a) AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA FREIRE - SE4975, RGANE COSTA LIMA MONTEIRO - SE11888 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Estância, 26 de agosto de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL SE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:25

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista: (a) a notória resistência da Administração Federal à autocomposição; (b) que insistir numa audiência exclusivamente conciliatória prejudica o autor e imprime uma dilatação desnecessária ao processo – antecedência mínima de 30 dias (art. Art. 9o da Lei 10.259/01); (c) a conciliação pode ser feita adiante, sem prejuízo às partes (art. 139, V do CPC), determino: I. AO AUTOR Traga, no prazo de 10 dias, documentos que possam servir como início de prova material, sob pena de julgamento da causa com base nos elementos aqui trazidos. Com a finalidade de aferir e assegurar a autenticidade dos documentos que instruem a ação, advirta-se a parte autora para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento, munida dos respectivos originais físicos. II. AO RÉU Cite-se para, querendo, responder a presente ação, no prazo de 15 dias (art. 335 do CPC), bem como informar se possui proposta de acordo e juntar aos autos os documentos indispensáveis à solução da controvérsia (art.11 da lei n° 10.259/2001), tais como cópias do processo administrativo ou de outros documentos relativos ao fato fundamento da demanda. III. DA AUDIÊNCIA A audiência será realizada de acordo com a disponibilidade da pauta deste juízo, sendo composta por conciliação, instrução e julgamento. O processo será extinto sem julgamento de mérito, com condenação em custas processuais, em caso de ausência injustificada. O processo será extinto sem julgamento de mérito, com condenação em custas processuais, em caso de ausência injustificada. Dar-se-à prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, idosos que exigem cuidados especiais, as gestantes, as lactantes, as pessoas acompanhadas por criança de colo e outros casos análogos. A parte autora deverá comparecer munida dos documentos originais físicos que instruem a ação e acompanhada de, no máximo, 03 (três) testemunhas. Na forma do art. 455 e ss. do NCPC, aplicado analogicamente, incumbe ao advogado informar/intimar as testemunhas arroladas da audiência designada, dispensando-se a realização de atos de intimação pelo Juízo. Caso não realize a intimação nos moldes do §1º do dispositivo citado, as testemunhas arroladas deverão comparecer independente de intimação, presumindo-se, em caso de não comparecimento, que a parte desistiu de sua inquirição. IV. DEMAIS DISPOSIÇÕES Elaborem-se os cálculos, considerando eventual procedência do pedido. Intime-se o MPF, se for o caso. Havendo pedido de tutela de urgência, a análise fica postergada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento ou no momento da prolação de Sentença, se esta não for proferida na própria audiência.

23/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para julgamento)

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada; Cadastramento de processos antigos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(33)