Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000800-13.2025.4.05.8104 - TRF5 | JusConsulta

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Rural (Pensão por Morte (Art. 74/9))Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 22ª Vara Federal CE

Partes do Processo

LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Autor

MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA

OAB/CE 8342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

29/10/2025, 21:58

Definitivo

18/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Documento

09/09/2025, 06:54

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:20

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000800-13.2025.4.05.8104. AUTOR: LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES Advogado do(a) AUTOR: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA - CE8342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 25 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:27

Documento

25/08/2025, 16:27

Petição

06/08/2025, 10:55

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:11

Documento

29/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Todas as movimentações(36)

Documento

29/10/2025, 21:58

Definitivo

18/09/2025, 15:00

Decurso de Prazo

11/09/2025, 01:29

Documento

09/09/2025, 06:54

Enviada ao Tribunal

04/09/2025, 11:20

Documentos

Intimação do Requisitório

•26/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:35

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000800-13.2025.4.05.8104. AUTOR: LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES Advogado do(a) AUTOR: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA - CE8342 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Crateús, 25 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 22ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 16:27

Documento

25/08/2025, 16:27

Petição

06/08/2025, 10:55

Petição (Contraminuta)

05/08/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 13:11

Documento

29/07/2025, 13:56

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:05

Preparada para Envio

18/07/2025, 09:33

Trânsito em julgado

18/07/2025, 09:33

Evolução da Classe Processual

09/07/2025, 00:48

Decurso de Prazo

09/07/2025, 00:47

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 17 de junho de 2025, compareceram por videochamada, através do aplicativo TEAMS, a parte autora acompanhada de seu(sua) advogado(a) e o representante do INSS, Dr. ICARO ARCANJO VASCONCELOS. Aberta a audiência, o MM. Juiz Federal Titular da 22ª Vara, Dr. Daniel Guerra Alves, ouviu as partes e a(s) testemunha(s)qualificando-as no(s) áudio(s). Não havendo acordo, o MM. Juiz Federal prolatou sentença oral na qual julgou procedente o pedido, pelo que reconheceu a qualidade de segurado especial da falecida por mais de dois anos anteriores ao óbito, e a união do casal por mais de dez anos antes do falecimento e determinou a implantação do benefício pretendido com as seguintes características: ESPÉCIE Pensão por morte (Segurado especial) Data Início (DIB) 12/12/2023, Data Início Pagto. Adm. (DIP) 1º de junho de 2025 Observação ------- A intimação do INSS para que implante aquele benefício no prazo de 20(vinte) dias a contar de sua intimação. Deferido pedido de assistência judiciária gratuita. Na oportunidade, o MM. Juiz Federal determinou que a Secretaria do juízo providencie, após o trânsito em julgado: o cálculo das parcelas vencidas; a expedição do RPV/Precatório para o cumprimento da sentença quanto às parcelas vencidas. As partes saíram da audiência intimadas da sentença prolatada. O(s) depoimento(s) e a sentença oral foram registrados em meio audiovisual, disponíveis para acesso através do link (via Mozilla Firefox ou Google Chrome): https://audiencias.jfce.jus.br/DRSWeb/?numeroProcesso=0000800-13.2025.4.05.8104&dataAudiencia=202506170842 Nada mais havendo, encerrou-se a audiência. Eu, NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA, Técnico(a) Judiciário(a), digitei e subscrevi. NATANE CRISTINA BRAINER AMORIM DA SILVA Técnico(a) Judiciário(a)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2025, 16:23

Procedência

19/06/2025, 10:27

de Instrução e Julgamento (Juiz(a); Recurso ordinário; realizada)

18/06/2025, 09:41

Publicação

03/06/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000800-13.2025.4.05.8104. AUTOR: LUCIANO MARCIO PALHARES ALVES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz da 22ª Vara Federal, foi designada a audiência para este processo e, nesta data, faço marcação da mesma conforme data e hora registradas nos autos (na aba Audiência, do lado direito do sistema, clicando nos 3 traços horizontais). O ato será realizado POR VIDEOCONFERÊNCIA através do Aplicativo MICROSOFT TEAMS, oportunidade em que as partes deverão produzir as provas que pretendem, inclusive testemunhal, sendo permitido mais de uma testemunha arrolada para oitiva no ato, devendo comparecer portando documento de identificação pessoal, sob pena de não ser inquirida, e NÃO SERÁ PERMITIDA a presença de testemunha e parte autora concomitantemente na mesma sala, SOB PENA DE NULIDADE e RESPONSABILIDADE. Link de acesso à audiência por videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a82a2db2e2a0749cfbe04f99b7d7f38d7%40thread.tacv2/1728914993137?context=%7b%22Tid%22%3a%226d2c3081-a5e7-4241-8932-0ce5186280ec%22%2c%22Oid%22%3a%223e910c91-a26c-4480-939f-355e1933f678%22%7d São requisitos para realização de audiências por videoconferência para participantes remotos: *Para computadores:* Preferencialmente, utilizar o aplicativo do Microsoft Teams instalado. Em caso de impossibilidade da instalação, utilizar o navegador Edge. *Para dispositivos móveis:* O acesso deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo instalado, pois navegadores de celulares e tablets não são compatíveis para essa finalidade. *Webcam, caixa de som (ou fones de ouvido), microfone e Internet adequados. Crateús(CE), data da assinatura eletrônica. Tânia Maria Chagas Oliveira Servidora JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 22ª VARA FEDERAL - SJCE Processo Judicial Eletrônico

30/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 14:16

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:15

de Instrução e Julgamento (designada)

29/05/2025, 13:55

Petição (admonitária)

08/05/2025, 05:20

Petição (Contraminuta)

14/04/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 17:45

Documento

06/02/2025, 14:21

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 16:01

Sentença

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00