Apelação / Remessa Necessária 0002866-64.2010.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal SE

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/06/2023, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 06:36

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 06:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2023, 16:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2023, 16:39

Expedição de documento

21/03/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado

10/02/2023, 20:03

Juntada de Certidão

10/02/2023, 19:45

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:37

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 12:27

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/06/2023, 13:30

Juntada de petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:45

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 13:34

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 13:34

Documentos

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:31

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 06:36

Juntada de Certidão de Intimação

22/03/2023, 06:36

Expedição de expediente

21/03/2023, 16:42

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2023, 16:39

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/03/2023, 16:39

Expedição de documento

21/03/2023, 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado

10/02/2023, 20:03

Juntada de Certidão

10/02/2023, 19:45

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:38

Juntada de Certidão de Intimação

20/01/2023, 11:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 06:15

Juntada de Certidão de Intimação

19/01/2023, 06:12

Incluído em pauta para 09/02/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

18/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

23/08/2022, 15:21

Juntada de Certidão

10/08/2022, 14:05

Juntada de Certidão de Intimação

06/08/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

03/08/2022, 06:59

Juntada de petição de Impugnação aos embargos

03/08/2022, 01:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

03/08/2022, 01:53

Expedição de expediente

03/08/2022, 01:53

Juntada de Ato Eletrônico

03/08/2022, 01:53

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:03

Juntada de petição de Embargos de declaração

26/07/2022, 10:12

Expedição de expediente

26/07/2022, 10:12

Juntada de Ato Eletrônico

26/07/2022, 10:12

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 08:00

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 08:00

Expedição de expediente

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Conhecido o recurso e provido em parte

20/07/2022, 00:26

Expedição de documento

20/07/2022, 00:25

Deliberado em Sessão - Julgado

08/07/2022, 15:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

20/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2022, 13:38

Juntada de Certidão de Intimação

16/06/2022, 13:38

Incluído em pauta para 07/07/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

15/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

04/03/2022, 08:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

04/03/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 14:37

Juntada de Certidão de Intimação

17/02/2022, 06:46

Expedição de expediente

16/02/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 14:51

Processo Digitalizado

27/01/2022, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 14:49

Redistribuição

11/09/2021, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

11/09/2021, 09:41

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/02/2019, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

12/02/2019, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

22/11/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 11:53

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2018, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2018, 18:29

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2018, 13:40

Conclusão

30/08/2018, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 14:39

Entrega em carga/vista

21/08/2018, 13:49

Publicação

25/07/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2018, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 03:13

Inclusão em Pauta

18/06/2018, 09:42

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 15:47

Conclusão

15/06/2018, 11:58

Recebido pelo Distribuidor

15/06/2018, 11:56

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2018, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

28/05/2018, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 17:23

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2018, 12:17

Conclusão

21/02/2018, 17:47

Recebido pelo Distribuidor

23/01/2018, 10:33

Entrega em carga/vista

12/01/2018, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 17:28

Conclusão

13/11/2017, 16:26

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2017, 15:30

Redistribuição

13/11/2017, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:23

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2017, 16:08

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

28/08/2017, 13:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2017, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2017, 13:10

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2017, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2017, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2017, 20:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/10/2014, 13:29

Recebido pelo Distribuidor

22/04/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 08:35

Petição

03/04/2014, 12:56

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2014, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2013, 16:00

Conclusão

14/11/2013, 12:30

Recebido pelo Distribuidor

29/10/2013, 09:29

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2013, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

26/09/2013, 18:38

Conhecido o recurso e provido em parte

26/09/2013, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2013, 16:25

Conclusão

09/09/2013, 12:41

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2013, 15:10

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2013, 09:03

Recebido pelo Distribuidor

10/07/2012, 17:50

Conclusão

10/07/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

04/07/2012, 09:37

Entrega em carga/vista

22/06/2012, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2012, 13:47

Petição

18/06/2012, 10:03

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2012, 14:55

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2012, 12:12

Entrega em carga/vista

16/05/2012, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

02/03/2012, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2012, 17:02

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:47

Conclusão

20/09/2011, 11:36

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/08/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2011, 10:39

Petição

25/08/2011, 10:23

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2011, 13:44

Petição

18/07/2011, 18:14

Petição

18/07/2011, 18:13

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 10:40

Entrega em carga/vista

02/06/2011, 14:38

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2011, 15:04

Conclusão

27/04/2011, 14:48

Petição

27/04/2011, 13:15

Petição

27/04/2011, 13:14

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2011, 10:00

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 09:20

Publicação

18/02/2011, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2011, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2011, 15:30

Conhecido o recurso e provido em parte

14/02/2011, 18:33

Conhecido o recurso de parte e não-provido

14/02/2011, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2011, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2011, 14:30

Inclusão em Pauta

25/01/2011, 18:58

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2011, 11:19

Conclusão

06/01/2011, 16:56

Distribuído

06/01/2011, 16:55

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 00:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/07/2022, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•21/03/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 00:25

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/07/2022, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 14:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58

AUTOS DIGITALIZADOS

•27/01/2022, 13:58