Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013864-71.2022.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FEITOSA SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO

OAB/SE 357·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 16:28

Definitivo

23/10/2025, 13:14

Documento

23/10/2025, 08:22

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 07:33

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:40

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:39

Publicação

11/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013864-71.2022.4.05.8500. AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - SE357B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 8 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Documento

08/10/2025, 18:11

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 08:22

Preparada para Envio

15/09/2025, 13:29

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Publicação

25/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:34

Todas as movimentações(66)

Documento

02/12/2025, 16:28

Definitivo

23/10/2025, 13:14

Documento

23/10/2025, 08:22

Enviada ao Tribunal

20/10/2025, 07:33

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:40

Documentos

Intimação do Requisitório

•09/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:39

Publicação

11/10/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013864-71.2022.4.05.8500. AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO - SE357B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 8 de outubro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 5ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/10/2025, 00:00

Documento

08/10/2025, 18:11

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 08:22

Preparada para Envio

15/09/2025, 13:29

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:34

Publicação

25/06/2025, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA FEITOSA SANTOS Advogado(s) do reclamante: RODRIGO GUEDES MARQUES CAPISTRANO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Ao compulsar os autos, verifica-se que o INSS foi intimado, através da EADJ, para fins de comprovar o cumprimento da obrigação de fazer concedida nestes autos (evento 19799499) em 20/06/2023, tendo como prazo final o dia 19/07/2023 (ver aba intimações), e somente comprovou tal desiderato em 24/01/2024, como se vê no anexo 33619430, portanto com 189 (cento e oitenta e nove) dias de atraso, que multiplicados pela multa diária de R$ 200,00 (Duzentos Reais), perfaz um total de R$ 37.800,00 (Trinta e sete mil e oitocentos reais). Ocorre que, o valor apurado tornou-se excessivo em relação ao valor da prestação a ser cumprida pelo réu. Posto isso, e para evitar enriquecimento sem causa de uma das partes, reduzo ao quinto a multa imposta, de acordo com o art. 537, § 1º do CPC/2015, a qual deverá ser executada no valor de R$ 7.560,00 (Sete mil, quinhentos e sessenta reais). Expeça-se o competente requisitório. Posto isso, determino a expedição de RPV referente ao valor da multa acima apurada. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Intimem-se. ARACAJU, 16 de junho de 2025. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL / SE Praça Camerino, 227, Centro, Aracaju/SE 49015-060. Fone(079)3216-2200 Horário de funcionamento: segunda a sexta das 7:00 às 18:00 horas Site: www.jfse.jus.br - E-mail: [email protected] 0013864-71.2022.4.05.8500

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2025, 17:11

Mero expediente

20/06/2025, 17:11

Documento

30/10/2024, 06:32

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 09:06

Enviada ao Tribunal

29/10/2024, 09:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 02:10

Decurso de Prazo

15/10/2024, 02:27

Petição (Contraminuta)

08/10/2024, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 00:06

Documento

03/10/2024, 00:06

Preparada para Envio

09/07/2024, 12:41

Petição (Contraminuta)

06/07/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:30

Petição (Contraminuta)

04/07/2024, 11:06

Petição (Contraminuta)

01/07/2024, 08:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 12:22

Evolução da Classe Processual

13/06/2024, 13:01

Petição

29/05/2024, 15:11

Petição (sucessão)

17/05/2024, 09:47

Documento

27/04/2024, 03:28

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 09:27

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:27

Documento (Certidão)

29/01/2024, 09:26

Petição

24/01/2024, 11:10

Petição

24/01/2024, 11:08

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:09

Decurso de Prazo

06/09/2023, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 16:34

Decurso de Prazo

06/09/2023, 16:34

Petição (sucessão)

02/09/2023, 10:13

Petição (Contraminuta)

21/08/2023, 17:27

Petição (Recurso inominado; Embargos em Ação Penal Militar)

13/07/2023, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:47

Procedência

20/06/2023, 10:47

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 10:04

Petição

26/04/2023, 21:51

Petição (admonitária)

26/04/2023, 21:49

Petição

20/04/2023, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 09:13

Petição

29/03/2023, 12:33

Decurso de Prazo

23/03/2023, 18:29

Decurso de Prazo

23/03/2023, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/02/2023, 09:43

Decurso de Prazo

07/02/2023, 02:11

Petição (sucessão)

29/12/2022, 06:18

Ato ordinatório

16/12/2022, 12:46

Distribuição (sorteio)

29/11/2022, 11:01

Decisão

•23/06/2025, 00:00