Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007010-05.2024.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:27

Processo Reativado

26/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 15:17

Processo Desarquivado

26/09/2025, 15:17

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado Intimação do Requisitório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:39

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

22/10/2025, 03:24

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:47

Juntada de Certidão

29/09/2025, 12:27

Processo Reativado

26/09/2025, 16:59

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 15:17

Documentos

Sentença

•22/06/2025, 17:28

Sentença

•22/06/2025, 17:17

Processo Desarquivado

26/09/2025, 15:17

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 09:59

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

23/08/2025, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:38

Publicado Intimação do Requisitório em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:39

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/08/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de outras peças

21/07/2025, 13:46

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2025, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

14/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:25

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:51

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 23:47

Publicado Sentença em 24/06/2025.

24/06/2025, 23:47

Juntada de Certidão

22/06/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 17:28

Julgado procedente em parte do pedido

22/06/2025, 17:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:34

Publicado Despacho em 22/05/2025.

09/06/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:18

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 12:31

Juntada de Petição de outras peças

27/05/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0007010-05.2024.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE DESPACHO A parte autora apresentou declaração de composição e renda familiar informando que reside sozinha. Da mesma forma, no Cadúnico consta apenas a parte autora como integrante do núcleo familiar. Ocorre que, em sede de perícia social, constatou-se que a parte autora reside com a companheira e a filha. A atualização do Cadúnico, com a inclusão de todas as pessoas que integram o núcleo familiar, é requisito para a concessão do benefício postulado. Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar nova declaração de composição e renda familiar e a respectiva atualização do Cadúnico, com a inclusão das pessoas que com ela residem. Itapipoca/CE, data da assinatura do documento. ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI SILVEIRA Juiz Federal da 27ª Vara/SJCE documento assinado eletronicamente

21/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 16:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/05/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de outras peças

14/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 08:16

Juntada de Petição de laudo pericial

27/04/2025, 09:06

Juntada de Certidão

15/04/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

27/03/2025, 14:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2025, 14:09

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de laudo pericial

22/02/2025, 18:59

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 03/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 19:18

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de laudo pericial

06/01/2025, 08:18

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2024 23:59.

15/11/2024, 04:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOAO PAULO RODRIGUES DE LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 22:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/09/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:07

Conclusos para despacho

28/08/2024, 11:01

Juntada de documento comprobatório

26/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/08/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 13:02

Despacho

•20/05/2025, 16:08

Despacho

•20/05/2025, 16:08

Despacho

•27/03/2025, 14:09

Despacho

•27/03/2025, 14:09

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:23

Despacho

•28/08/2024, 18:45

Despacho

•28/08/2024, 18:07