Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006009-98.2023.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª TR/PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:24

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 08:40

Publicado Intimação do Requisitório em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:21

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 10:32

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:24

Juntada de documento comprobatório

22/07/2025, 07:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

18/07/2025, 09:02

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 10:32

Acórdão

•01/04/2025, 20:14

17/07/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 08:40

Publicado Intimação do Requisitório em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:21

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

07/07/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:21

Juntada de documento de comprovação

04/07/2025, 07:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/06/2025, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 10:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 15:53

Publicado Intimação em 22/05/2025.

30/05/2025, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006009-98.2023.4.05.8308. AUTOR: NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: APARECIDA JUSLEY DO CARMO COELHO - DF64300 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE, fica a parte intimada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte contrária. Em igual prazo, deve a parte apresentar eventual renuncia ao que sobejar ao valor de expedição por RPV, considerando que a renuncia apresentada na inicial somente alcança parcelas incluídas no valor da causa (ate 12 vincendas). Bem assim, requerer recorte dos valores de honorários contratuais, até o percentual de 30% (trinta) do valor da causa (conforme Tabela da OAB). Requerimentos extemporâneos não serão apreciados, por preclusão temporal. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email: [email protected] e/ou [email protected] - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2025, 08:50

Juntada de intimação de pauta

10/05/2025, 06:35

Recebidos os autos

10/05/2025, 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/10/2024, 12:42

Juntada de Certidão

14/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:57

Juntada de Petição de outras peças

18/09/2024, 20:03

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 12:18

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:57

Juntada de Petição de recurso inominado

21/08/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

07/08/2024, 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 08:37

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/08/2024 23:59.

05/08/2024, 08:15

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 10:19

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 08:19

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 17:42

Julgado procedente o pedido

04/07/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:39

Juntada de comprovante de pagamento

02/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de laudo pericial

30/04/2024, 21:47

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.

14/03/2024, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 10:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 11:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:12

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 07:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 07:40

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 20:31

Decorrido prazo de NEURENE NUNES RODRIGUES OLIVEIRA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 20:31

Juntada de Petição de laudo pericial

17/01/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 16:03

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de outros documentos

07/12/2023, 19:12

Juntada de documento comprobatório

15/11/2023, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:59

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:48

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:48

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:48

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:48

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:48

Juntada de laudo pericial

14/11/2023, 06:47

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:26

Sentença

•07/08/2024, 08:37

Sentença

•07/08/2024, 08:37

Documento Comprobatório

•18/07/2024, 12:04

Sentença

•04/07/2024, 17:42

Decisão

•23/02/2024, 10:14

Decisão

•05/02/2024, 11:04

Despacho

•11/12/2023, 16:03