Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002648-20.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Partes do Processo

ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE

Autor

Advogados / Representantes

ROGERIA GOMES BARBOSA DE FRANCA

OAB/RN 14263·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento

02/12/2025, 04:36

Documento

02/10/2025, 07:37

Definitivo

29/09/2025, 18:27

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:26

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:38

Publicação

16/09/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002648-20.2025.4.05.8400. AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ROGERIA GOMES BARBOSA DE FRANCA - RN14263 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:05

Documento

11/09/2025, 16:05

Preparada para Envio

25/08/2025, 07:22

Petição (erro material)

22/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:45

Todas as movimentações(44)

Documento

02/12/2025, 04:36

Documento

02/10/2025, 07:37

Definitivo

29/09/2025, 18:27

Enviada ao Tribunal

24/09/2025, 10:26

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:11

Documentos

Intimação do Requisitório

•12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:38

Publicação

16/09/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002648-20.2025.4.05.8400. AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: ROGERIA GOMES BARBOSA DE FRANCA - RN14263 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Natal, 11 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 3ª VARA FEDERAL RN - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 16:05

Documento

11/09/2025, 16:05

Preparada para Envio

25/08/2025, 07:22

Petição (erro material)

22/08/2025, 16:16

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:45

Evolução da Classe Processual

21/07/2025, 00:23

Trânsito em julgado

21/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

21/07/2025, 00:23

Publicação

20/07/2025, 00:11

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RN PROCESSO Nº: 0002648-20.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação previdenciária promovida em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. Na análise dos autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição, mostrando-se atendidos os requisitos de que cogita o art. 104 do CC relativos à validade dos negócios jurídicos. Diante desse cenário, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado nos autos deste processo virtual, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS conceder/restabelecer o benefício acordado em favor da parte autora, nos termos constantes na proposta de acordo apresentada. Tendo em vista a sentença homologatória de acordo, na forma do art. 41 da Lei 9.099/95, não comportar recurso, impõe-se a declaração de seu trânsito em julgado, devendo a autarquia previdenciária por meio da ADJ cumprir a obrigação de fazer cominada no prazo de 20 dias e a Secretaria desta Vara expedir a(s) competente(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPVs. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo.

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 08:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2025, 08:27

Homologação de Transação

13/07/2025, 08:27

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:51

Petição (sucessão)

10/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS ANDRADE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo ofertada pela parte ré. Em caso de concordância com acordo que indique a quantia líquida e certa da execução, deve o advogado desde a petição de anuência especificar a forma de retenção ou rateio dos honorários, se for o caso. Na hipótese de retenção em benefício de escritório de advocacia, é imprescindível a manifestação expressa de vontade bem como que seja informado o nº do CNPJ para o qual será destinada a retenção, independente de já constar na procuração e/ou contrato, devendo, sobretudo e previamente, constar nos autos o contrato de honorários até o momento da expedição do requisitório, sob o risco de expedição sem retenção de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, da Lei 8.906 /1994. Caso não seja aceito o acordo, deverá a parte autora justificar os motivos, sendo os autos remetidos à conclusão para julgamento, para serem apreciados conforme a ordem de conclusão. Natal/RN, 7 de julho de 2025. GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS COSTA Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0002648-20.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

08/07/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

07/07/2025, 11:27

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 13:59

Publicação

24/06/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz(a) Federal da 3ª Vara, intimo as partes do presente processo para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Social anexado. Considerando o laudo favorável à parte autora, fica o INSS intimado para, dentro do prazo mencionado, informar se há proposta de acordo, indicando os termos.

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 09:37

Petição

21/06/2025, 00:55

Decurso de Prazo

08/05/2025, 10:14

Petição (sucessão)

01/05/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 14:27

Petição (Contraminuta)

03/04/2025, 11:27

Petição (admonitária)

31/03/2025, 16:14

Petição (sucessão)

06/03/2025, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2025, 11:35

Documento

05/02/2025, 14:31

Distribuição (sorteio)

04/02/2025, 17:07

Sentença

•14/07/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00