Procedimento do Juizado Especial Cível 0015844-57.2025.4.05.8400 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0015844-57.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 11:36

Petição (Contraminuta)

22/07/2025, 11:40

Decurso de Prazo

22/07/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 01:16

Definitivo

17/07/2025, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de ação proposta pelo rito dos Juizados Especiais Federais. É o sucinto relatório, que seria até dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 2. Fundamentação A parte autora, regularmente intimada, não cumpriu a determinação deste Juízo, indispensável ao prosseguimento do feito. Portanto, ante a inércia da parte autora, deve o presente processo ser extinto sem resolução do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que o parágrafo primeiro, do art. 51, da Lei nº 9.099/95, aplicável à Lei nº 10.259/2001, estatui que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. 3. Dispositivo Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995. Publicação e registro na forma eletrônica. Intimem-se as partes. Arquive-se imediatamente o presente processo, nos termos do art. 5º, da Lei 10.259/2001. JUIZ(A) FEDERAL DA 7ª VARA/RN (Assinado eletronicamente por magistrado(a) federal indicado no cabeçalho do presente provimento judicial, na data especificada, conforme art. 1º, § 2º, III, da Lei 11.419/2006)

17/07/2025, 00:00

Paralisação por negligência das partes

16/07/2025, 07:54

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:43

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:19

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Publicação

24/06/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara, e com autorização e fundamentação na Portaria nº 42/2024 da 7ª Vara Federal (SEI - Id 4302394), e do art. 107 do Provimento nº. 19/2022, da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os seguintes documentos e/ou adotar as providências abaixo relacionadas: - Apresentar Declaração de Composição e Renda Familiar, assinada pelo próprio autor, sob as penas da lei, constando nome de cada membro da família, grau de parentesco e respectivos números de CPF, e se alguém do grupo familiar receber renda, qual o respectivo valor. Se algum membro não for inscrito no CPF, deverá tal circunstância ser expressamente mencionada. O não cumprimento INTEGRAL do ato ordinatório implicará na EXTINÇÃO do processo SEM RESOLUÇÃO do mérito. Ressalte-se, por oportuno, que nos termos da Resolução 10/2016 do TRF5: "Art. 3º - Cabe aos usuários do Pje, ao anexar os documentos, nominá-los de modo que o título utilizado corresponda ao seu conteúdo. Parágrafo Único. É vedada a inclusão de: a) arquivos sem título; b) arquivos com títulos genéricos e/ou sem guardar relação com o conteúdo; c) arquivos com títulos meramente numéricos (ex: "Documentos 01" ou "Anexo 01"); d) arquivos com títulos concernentes a apenas um ou alguns dos documentos digitalizados, sem considerar os demais; e) outros arquivos de difícil identificação". Natal, 21 de junho de 2025. ANA CARLA DE SOUZA LEAL Servidor(a) Intimação para Emendar - PROCESSO Nº: 0015844-57.2025.4.05.8400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 09:46

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Paralisação por negligência das partes

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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