Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008621-71.2025.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal

Partes do Processo

THIAGO PONTES DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO

OAB/PB 25756·CPF

·

Representa: Autor

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

OAB/PB 17065·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

20/05/2026, 15:31

Documento

20/05/2026, 14:25

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:34

Reativação

29/04/2026, 14:29

Petição (Laudo Pericial)

29/04/2026, 14:29

Documento

28/04/2026, 11:31

Definitivo

26/03/2026, 19:38

Documento

26/03/2026, 19:38

Enviada ao Tribunal

17/03/2026, 07:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008621-71.2025.4.05.8200. AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO - PB25756, DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:11

Documento

04/03/2026, 16:11

Todas as movimentações(57)

Documento

20/05/2026, 15:31

Documento

20/05/2026, 14:25

Documento (Certidão)

29/04/2026, 15:34

Reativação

29/04/2026, 14:29

Petição (Laudo Pericial)

29/04/2026, 14:29

Documentos

Intimação do Requisitório

•05/03/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 11:31

Definitivo

26/03/2026, 19:38

Documento

26/03/2026, 19:38

Enviada ao Tribunal

17/03/2026, 07:26

Decurso de Prazo

17/03/2026, 00:21

Decurso de Prazo

16/03/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 23:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008621-71.2025.4.05.8200. AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO - PB25756, DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. João pessoa, 4 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL PB - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 16:11

Documento

04/03/2026, 16:11

Preparada para Envio

23/02/2026, 14:19

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:44

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

18/11/2025, 10:42

Petição (Contraminuta)

10/11/2025, 14:12

Publicação

27/10/2025, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0008621-71.2025.4.05.8200. AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO - PB25756 ADVOGADO do(a) AUTOR: DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA - PB17065 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0008621-71.2025.4.05.8200 AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Intimação dos cálculos apresentados. (Termo autorizado através do Provimento n° 19/2022 da Corregedoria Regional do TRF - 5ª Região, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015). Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008621-71.2025.4.05.8200

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:59

Documento

22/10/2025, 08:20

Petição

13/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2025, 07:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2025, 19:34

Outras Decisões

21/09/2025, 19:34

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 14:37

Decurso de Prazo

04/09/2025, 02:39

Documento (Certidão)

13/08/2025, 00:58

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:57

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:57

Publicação

25/07/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0008621-71.2025.4.05.8200. AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. A transação realizada pelas partes atende aos requisitos do art. 104 do Código Civil de 2002 exigíveis para sua validade e homologação. 2. Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal Ante o exposto, homologo, por sentença, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo realizado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados os termos consignados na proposta de acordo e no seu aceite. 3. Tendo em vista que a sentença homologatória de acordo não se sujeita a recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), restando ela transitada em julgado nesta data, determino: (a) o devido cumprimento pelo INSS da obrigação de fazer decorrente deste acordo no prazo de 20 (vinte) dias, através de intimação dirigida à APSADJ; (b) calculada a RMI e efetivada a implantação do benefício pela APSADJ, a remessa dos autos ao Setor de Contadoria, caso necessário, para elaboração de planilha referente aos valores pretéritos; (c) a expedição de RPV - Requisição de Pequeno Valor ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inclusive, em relação aos honorários periciais para ressarcimento à SJPB. 4. Em relação aos cálculos judiciais, devem ser observados os parâmetros acordados pelas partes. 5. DEFIRO à parte autora a assistência judiciária gratuita (art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil e Lei nº 1.060/1950). 6. Sem condenação no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 7. Expedientes necessários. 8. P. R. I. João Pessoa/PB, [Data da validação]. Juiz Federal (Assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

23/07/2025, 18:52

Expedida/certificada

23/07/2025, 18:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 18:52

Homologação de Transação

23/07/2025, 18:52

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 08:29

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 20:05

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 11:31

Publicação

25/06/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008621-71.2025.4.05.8200. AUTOR: THIAGO PONTES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO DO(S) LAUDO(S) MÉDICO(S) PERICIAL(IS) Fica V. Sa. intimado(a) do(s) laudo(s) pericial(is). Intimação - Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Paraíba 13.ª Vara Federal

23/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2025, 17:52

Decurso de Prazo

17/06/2025, 13:04

Petição

11/06/2025, 17:28

Petição (Contraminuta)

02/06/2025, 09:21

Petição

28/05/2025, 19:16

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:56

Documento

29/03/2025, 14:44

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 15:03

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•24/07/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00