Apelação / Remessa Necessária 0005662-69.2007.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY

Partes do Processo

INCOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI

OAB/PR 27739·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

INCOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

INCOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/10/2025, 14:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/07/2023, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Todas as movimentações(174)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/12/2025, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/11/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

30/10/2025, 14:57

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

29/10/2025, 21:19

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

19/09/2023, 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/07/2023, 12:28

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

03/06/2023, 00:07

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Expedição de expediente

23/05/2023, 20:59

Outras Decisões

23/05/2023, 20:56

Conclusos para decisão

03/05/2023, 09:45

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/05/2023, 09:45

Juntada de Certidão

02/05/2023, 09:03

Juntada de petição de Contra-razões

10/04/2023, 18:03

Juntada de petição de Contra-razões

10/04/2023, 18:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

09/04/2023, 00:02

Expedição de expediente

29/03/2023, 15:41

Expedição de expediente

29/03/2023, 15:41

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:17

Juntada de petição de Petição (outras)

10/03/2023, 15:17

Juntada de petição de Recurso extraordinário

07/03/2023, 14:26

Juntada de petição de Recurso especial

07/03/2023, 14:23

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

10/02/2023, 08:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 15:36

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 15:36

Expedição de expediente

08/02/2023, 17:47

Expedição de documento

08/02/2023, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2023, 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado

30/01/2023, 16:04

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:20

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 04:24

Juntada de Certidão de Intimação

06/12/2022, 04:21

Incluído em pauta para 26/01/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

05/12/2022, 16:33

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/11/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

28/10/2022, 04:06

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 00:11

Juntada de Certidão de Intimação

21/10/2022, 00:11

Juntada de petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 13:19

Expedição de expediente

17/10/2022, 13:19

Juntada de Ato Eletrônico

17/10/2022, 13:19

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 07:52

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 07:52

Expedição de expediente

10/10/2022, 15:31

Expedição de documento

10/10/2022, 15:10

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

10/10/2022, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte

10/10/2022, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte

10/10/2022, 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte

10/10/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado

30/09/2022, 18:58

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:56

Juntada de Certidão

30/09/2022, 18:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 16:39

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2022, 16:38

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 11:32

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 11:32

Incluído em pauta para 29/09/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

06/09/2022, 16:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

25/05/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/05/2022, 01:13

Juntada de Certidão de Intimação

10/05/2022, 10:29

Expedição de expediente

09/05/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 17:00

Processo Digitalizado

09/04/2022, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 13:09

Redistribuição

02/10/2021, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/09/2018, 15:35

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2018, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

12/06/2018, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/05/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

11/05/2018, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2018, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2018, 17:33

Conclusão

18/04/2018, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2018, 09:58

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 17:24

Publicação

02/03/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/02/2018, 15:54

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/02/2018, 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/01/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2017, 14:19

Conclusão

09/11/2017, 10:35

Redistribuição

09/11/2017, 09:11

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:45

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:28

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 14:52

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

27/03/2014, 10:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/03/2014, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

06/03/2014, 14:34

Processo Reativado

27/02/2014, 14:04

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2014, 13:31

Expedição de documento

13/11/2013, 15:21

Baixa Definitiva

01/02/2013, 13:55

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2012, 09:34

Entrega em carga/vista

03/07/2012, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2012, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2012, 16:57

Conclusão

02/05/2012, 15:36

Recebido pelo Distribuidor

30/04/2012, 09:19

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 19:16

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2012, 16:23

Petição

21/03/2012, 17:19

Petição

21/03/2012, 17:18

Petição

21/03/2012, 17:17

Petição

21/03/2012, 17:16

Petição

21/03/2012, 17:14

Petição

21/03/2012, 17:13

Petição

05/03/2012, 17:11

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 09:51

Entrega em carga/vista

12/01/2012, 14:28

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 15:30

Conclusão

14/11/2011, 18:56

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2011, 15:51

Entrega em carga/vista

28/10/2011, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2011, 14:48

Conclusão

19/10/2011, 13:10

Petição

19/10/2011, 12:40

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2011, 09:22

Entrega em carga/vista

28/09/2011, 15:58

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2011, 15:15

Conclusão

05/08/2011, 14:21

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2011, 16:29

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

13/07/2011, 14:13

Conclusão

13/07/2011, 11:16

Petição

13/07/2011, 10:46

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2011, 14:38

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 14:12

Publicação

02/06/2011, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2011, 22:05

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2011, 18:26

Conhecido o recurso e provido em parte

31/05/2011, 16:45

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/05/2011, 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2011, 09:23

Inclusão em Pauta

06/05/2011, 15:48

Recebido pelo Distribuidor

28/03/2011, 15:23

Conclusão

24/03/2011, 12:12

Distribuído

24/03/2011, 12:11

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:41

Acórdão

•08/02/2023, 17:29

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2023, 17:29

Acórdão

•10/10/2022, 15:09

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:00

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2022, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2022, 13:46

Todos os documentos(27)

Despacho

•29/10/2025, 21:18

Decisão

•23/05/2023, 20:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:41

Acórdão

•08/02/2023, 17:29

Inteiro Teor do Acórdão

•08/02/2023, 17:29

Acórdão

•10/10/2022, 15:09

Inteiro Teor do Acórdão

•10/10/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 17:00

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2022, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Decisão

•09/04/2022, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:46

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2022, 13:46

Despacho

•09/04/2022, 13:45

Despacho

•09/04/2022, 13:45

Sentença

•09/04/2022, 13:45

Sentença

•09/04/2022, 13:45

Ofício

•09/04/2022, 13:45

Decisão

•09/04/2022, 13:45

Despacho

•09/04/2022, 13:45