Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019266-10.2024.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 10ª Vara Federal

Partes do Processo

REJANE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE PINHEIRO FREIRE NETO

OAB/AL 5552·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR FERNANDES BEZERRA

OAB/AL 12981·CPF·Representa: Autor

DAMIRES JADIELLY BARROS SAPUCAIA

OAB/AL 13993·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

REJANE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:25

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 07:42

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:27

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 05/11/2025 23:59.

07/11/2025, 14:25

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 13:48

Despacho

•08/10/2025, 15:38

22/10/2025, 13:48

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:08

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2025, 19:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:38

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:18

Juntada de Petição de requerimento (outros)

08/10/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 07:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:16

Processo Reativado

04/09/2025, 14:15

Processo Desarquivado

04/09/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 14:40

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 01:02

Juntada de Certidão

30/07/2025, 01:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

30/07/2025, 01:02

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

16/07/2025, 00:27

Publicado Sentença em 15/07/2025.

16/07/2025, 00:27

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 12:53

Julgado procedente em parte do pedido

11/07/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 10:35

Juntada de Ata de Audiência

10/07/2025, 09:37

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 09:17, Sala de Instrução 2.

10/07/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 11:48

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 01:07

Publicado Intimação em 20/06/2025.

20/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:12

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2025 09:17, Sala de Instrução 2 10ª Vara Federal AL .

17/06/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:29

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

10/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 21:26

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de contestação

29/05/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Mostra-se inviável, no caso dos autos, o acolhimento do pleito autoral no sentido de que “os fatos narrados na inicial sejam considerados incontroversos, diante da revelia, e que a lide seja julgada de forma antecipada, nos termos do artigo 355, inciso II, do CPC” (ID 70110182). Apesar de citada (ID 65878489), a litisconsorte passiva (sra. Cícera Tenório Lopes de Araújo) não apresentou resposta nem constituiu advogado nos autos. Todavia, no caso concreto, não se aplicam os efeitos materiais da revelia, nos termos do art. 345 do Código de Processo Civil, uma vez que o INSS apresentou contestação, defendendo-se dos fatos alegados na petição inicial e rechaçando, inclusive, a alegada qualidade de dependente da parte autora. Intimem-se as partes para, em 5 (cinco) dias, informarem sobre a produção de outras provas. Providências necessárias. PAULO HENRIQUE DA SILVA AGUIAR Juiz Federal Substituto da 10ª Vara Federal de Alagoas

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 15:52

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de CICERA TENORIO LOPES DE ARAUJO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:14

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

24/03/2025, 20:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de certidão

14/02/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 10:49

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 10:48

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.

02/02/2025, 00:33

Expedição de Mandado.

13/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:26

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de contestação

04/12/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:18

Juntada de documento comprobatório

07/11/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:18

Despacho

•22/09/2025, 07:42

Sentença

•11/07/2025, 12:53

Sentença

•11/07/2025, 12:53

Ata de Audiência

•10/07/2025, 09:37

Despacho

•16/06/2025, 15:29

Despacho

•20/05/2025, 15:52

Despacho

•13/02/2025, 10:20

Despacho

•13/02/2025, 10:20

Despacho

•05/02/2025, 10:48

Despacho

•13/12/2024, 16:02

Despacho

•13/12/2024, 14:47

Outros Documentos

•05/11/2024, 17:18