Procedimento do Juizado Especial Cível 0004736-19.2025.4.05.8404 - TRF5

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004736-19.2025.4.05.8404 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/11/2025, 10:16

Desarquivamento

13/11/2025, 12:48

Petição (sucessão)

13/11/2025, 12:48

Definitivo

05/11/2025, 14:40

Publicação

29/10/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BOSCO CUSTODIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - RN17024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS SENTENÇA TIPO C PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004736-19.2025.4.05.8404 Trata-se de ação em que se requer a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. No decorrer do trâmite processual, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação (ID 124273804). Diante do exposto, com base no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015, bem como art. 51, caput (parte final), da Lei nº 9.099/95, declaro extinto, sem resolução do mérito, o presente feito. Sem custas e honorários advocatícios. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. Publicação e registro decorrem automaticamente da validação desta sentença no sistema eletrônico. JUIZ FEDERAL

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2025, 16:47

Desistência

27/10/2025, 16:47

Conclusão (para julgamento)

27/10/2025, 05:52

Petição (Contraminuta)

20/10/2025, 15:50

Publicação

15/10/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAO BOSCO CUSTODIO EVANGELISTA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - RN17024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CEAB-DJ INSS DESPACHO Considerando a informação juntada aos autos (ID 121299657), determino o cancelamento da perícia e a abertura de vista à Advogada da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, melhor esclareça a situação narrada e requeira o que entender de direito. Após, retornem os autos conclusos. Pau dos Ferros, RN, na data da validação eletrônica. JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 12ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004736-19.2025.4.05.8404

10/10/2025, 00:00

Mero expediente

09/10/2025, 22:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 12:12

Documentos

Sentença

•28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DANIELE DA SILVA SILVESTRE - RN17024 Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros ATO ORDINATÓRIO (Intimação da perícia) Data da perícia: 22/10/2025 Horário da perícia: 08:25 Médico(a) Perito(a): ELPIDIO DE SOUZA REGO Especialidade: Clínica Médica Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 12ª Vara Federal, com autorização nos termos da Portaria nº POR.0012.000005-0/2013 deste juízo, INTIMO as partes acerca da designação de PERÍCIA MÉDICA, a ser realizada conforme os dados em epígrafe. Fica também INTIMADO(A) o(a) advogado(a) da parte autora para verificar, no link Médicos(as) Peritos(as), o ENDEREÇO onde ocorrerá o atendimento (pois determinadas perícias NÃO são realizadas no prédio da 12ª VF e, frise-se, algumas NÃO são realizadas no município de Pau dos Ferros), devendo ainda orientar plenamente o(a) autor(a) e/ou eventual responsável/curador(a) quanto a todos os termos deste ato ordinatório, principalmente quanto à data, ao horário e ao LOCAL (endereço e MUNICÍPIO) em que será realizada a perícia. Em tempo, ainda com fulcro na portaria acima, fica desde já INTIMADA a parte autora para, no caso de não comparecimento à perícia médica agendada, apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da data marcada, justificativa plausível para a ausência, a ser oportunamente avaliada pelo(a) Magistrado(a), sob pena de arquivamento do feito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c, por analogia, o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95. IMPORTANTE: 1. Horário de atendimento: Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada, com preferência para as pessoas que tenham prioridade definida em lei. 2. Documentação necessária: O(A) periciando(a) e eventual acompanhante deverão comparecer à perícia munidos de documento pessoal com foto e de todos os registros médicos disponíveis que estejam relacionados à condição de saúde alegada, incluindo exames, receitas, laudos, atestados, entre outros. 3. Especialidade médica: As partes que eventualmente discordarem da especialidade médica designada deverão peticionar nos autos antes da data da perícia. Caso não haja manifestação expressa do juízo (deferindo o pedido) até a véspera da data agendada, considera-se mantida a perícia, com a especialidade designada em epígrafe, razão pela qual a parte autora deverá comparecer à perícia, sob pena de extinção do feito. Eventual incompatibilidade entre o quadro clínico apresentado e a especialidade, se constatada pelo(a) próprio(a) médico(a) designado(a), poderá ser certificada nos autos pelo(a) profissional, ensejando, se for o caso, o reagendamento da perícia, em outra especialidade.. 4. Quesitos básicos: As questões essenciais a serem respondidas pelo(a) perito(a), estão disponíveis em documento constante da pasta Perícias Médicas - MODELOS DE LAUDOS, em arquivo a ser selecionado de acordo com as condições de saúde alegadas pela parte autora e/ou conforme o direito almejado, utilizando-se para o presente feito: o arquivo "Laudo LOAS - TEA - CARS" se o pedido referir-se a BPC/LOAS por Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a parte autora tiver idade compatível com a aplicação da escala CARS; o arquivo "Laudo LOAS - menor" se o pedido referir-se a outras situações de BPC/LOAS, alegadas por menor de 16 anos; o arquivo "Laudo LOAS - maior" se o pedido referir-se a outras situações de BPC/LOAS, alegadas por maior de 16 anos; também - e excepcionalmente - o arquivo "Laudo LOAS - maior", caso o benefício almejado pelo(a) autor(a) seja "pensão por morte", visto tratarem-se de semelhantes quesitos judiciais. 5. Perguntas complementares e médico(a) assistente: As partes, se entenderem necessário, podem apresentar quesitos complementares, assim como se fazer acompanhar por médico(a) assistente (às suas expensas), o(a) qual deverá estar presente na data, local e horário agendados, devendo a parte interessada, em qualquer caso, peticionar no prazo de 10 dias a contar desta intimação, nos termos do artigo 12, parágrafo 2º, da Lei nº 10.259/01. 6. Consulta psiquiátrica e menores de idade: Em consultas psiquiátricas, é recomendável que o(a) periciado(a) seja acompanhado(a) por uma pessoa responsável. Em consultas envolvendo menores de idade, a presença de um(a) responsável é obrigatória. Pau dos Ferros, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Processo nº 0004736-19.2025.4.05.8404 Autor(a): JOAO BOSCO CUSTODIO EVANGELISTA Advogado do(a)

02/10/2025, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Petição (sucessão)

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

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