Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008958-76.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

38ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS

OAB/PE 57977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

30/10/2025, 01:42

Documento

19/09/2025, 07:15

Documento

29/08/2025, 20:44

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:05

Definitivo

05/08/2025, 11:40

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,30 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008958-76.2024.4.05.8303

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:58

Petição (erro material)

26/07/2025, 14:17

Preparada para Envio

21/07/2025, 11:13

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:39

Todas as movimentações(41)

Documento

30/10/2025, 01:42

Documento

19/09/2025, 07:15

Documento

29/08/2025, 20:44

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:05

Definitivo

05/08/2025, 11:40

Documentos

•31/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,30 de julho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008958-76.2024.4.05.8303

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 10:58

Petição (erro material)

26/07/2025, 14:17

Preparada para Envio

21/07/2025, 11:13

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:49

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:26

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 23 de junho de 2025 JOAO BATISTA GOMES CAVALCANTI Servidor(a) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0008958-76.2024.4.05.8303

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:13

Ato ordinatório

23/06/2025, 09:12

Evolução da Classe Processual

17/06/2025, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 12:32

Decurso de Prazo

16/06/2025, 08:26

Decurso de Prazo

16/06/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 AUTOR: MARIA ZELIA MEDEIROS RODRIGUES SENTENÇA (Tipo B - Homologatória) I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1º da Lei nº 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que a parte autora concordou com todos os termos da proposta ofertada pelo INSS nos presentes autos, que ora homologo por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0008958-76.2024.4.05.8303 Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença a transação realizada pelas partes, julgando extinto o processo com resolução do mérito, a teor do disposto no art. 487, III, b, do Novo Código de Processo Civil. Fica ciente o INSS da possibilidade de fixação de multa diária caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se de imediato o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), a partir da prolação desta sentença. Remetam-se os autos à Contadoria e expeça-se a RPV no que se refere à obrigação de pagar quantia certa (parcelas em atraso). Em seguida, remetam-se os autos ao arquivo eletrônico. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº. 9.099/95). Intimações necessárias. Serra Talhada/PE, data da validação. Juiz(a) Federal da 38ª Vara/SJPE

09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 13:28

Homologação de Transação

06/06/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 16:40

Petição (Contraminuta)

20/05/2025, 09:02

Petição (Contraminuta)

28/04/2025, 16:06

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2025, 10:28

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:27

Petição

18/02/2025, 19:57

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Decurso de Prazo

13/02/2025, 01:07

Petição (Contraminuta)

11/02/2025, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:44

Ato ordinatório

20/01/2025, 12:43

Documento

28/12/2024, 20:26

Documento

28/12/2024, 20:26

Distribuição (sorteio)

20/12/2024, 16:50

Ato ordinatório

•24/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00