Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013464-98.2024.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JUCIARA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

LUEDER CAMPOS FERREIRA

OAB/PE 35490·CPF·Representa: Autor

AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO

OAB/PE 25980·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

AGUIAR & CAMPOS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

JUCIARA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:23

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Juntada de cálculo judicial

26/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:35

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:35

Todas as movimentações(39)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/10/2025, 02:23

Juntada de documento comprobatório

30/09/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 08:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 19:57

Sentença

•03/07/2025, 19:57

17/09/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 06:50

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:47

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:23

Juntada de cálculo judicial

26/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:48

Transitado em Julgado em 18/07/2025

19/07/2025, 01:35

Juntada de Certidão

19/07/2025, 01:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2025, 01:35

Decorrido prazo de JUCIARA MARIA DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 19:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUCIARA MARIA DOS SANTOS - CPF: 068.281.664-77 (AUTOR).

03/07/2025, 19:57

Julgado procedente o pedido

03/07/2025, 19:57

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:11

Juntada de Ata de Audiência

02/06/2025, 15:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 09:10, Audiência virtual 16ª Vara

02/06/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 14:32

Publicado Intimação em 22/05/2025.

25/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013464-98.2024.4.05.8302. AUTOR: JUCIARA MARIA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: AURELIO BATISTA DE AGUIAR NETO - PE25980, LUEDER CAMPOS FERREIRA - PE35490 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Caruaru, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 16ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 09:10, 16ª Vara Federal PE

20/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:03

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 15:13

Ata de Audiência

•02/06/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:00