Cumprimento de sentença 0000328-53.2014.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

Advogados / Representantes

DEISE MATIAS DE SOUZA REIS

OAB/PE 35621·CPF·Representa: Autor

THEOPAZIO ANTONIO DE AZEVEDO E SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

ERNANE SOARES BORBA

CPF

Reu

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:46

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:46

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:14

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 18:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 18:42

Decisão

•19/03/2026, 18:42

19/03/2026, 18:42

Conclusos para decisão

16/01/2026, 10:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2026, 12:15

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/01/2026, 17:26

Juntada de Certidão

14/01/2026, 17:23

Juntada de Certidão

09/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:46

Publicado Certidão em 03/11/2025.

07/11/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

07/11/2025, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

31/10/2025, 11:22

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:46

Juntada de Certidão

30/10/2025, 17:46

Juntada de Certidão

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 17:45

Juntada de Certidão

01/07/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:30

Juntada de Certidão

14/06/2025, 00:07

Juntada de Certidão

04/06/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 21:20

Juntada de Certidão

10/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

10/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 17:37

Deferido o pedido de Nome da parte não definido na 1x.

29/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

21/03/2025, 14:24

Juntada de Certidão

01/03/2025, 20:50

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 23:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 23:45

Juntada de Certidão

30/01/2025, 00:01

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão

24/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

24/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão

23/01/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:50

Juntada de Certidão

22/01/2025, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:52

Juntada de Certidão

24/12/2024, 00:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 10:18

Juntada de Certidão

13/12/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 02:02

Juntada de Certidão

13/12/2024, 02:00

Juntada de Certidão

06/12/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 01:02

Juntada de Certidão

22/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 18:06

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:19

Juntada de Certidão

13/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

11/10/2024, 00:01

Juntada de Certidão

09/10/2024, 12:07

Juntada de Certidão

03/10/2024, 11:50

Juntada de Certidão

03/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:18

Juntada de Certidão

02/10/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/10/2024, 00:02

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/10/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 16:59

Juntada de Certidão

21/09/2024, 00:00

Juntada de Certidão

20/09/2024, 00:01

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:17

Distribuído por Sorteio

12/09/2024, 07:54

Recebidos os autos

12/09/2024, 07:49

Baixa Definitiva

12/09/2024, 07:49

Recebidos os autos

12/09/2024, 07:47

Juntada de Certidão

12/09/2024, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

12/04/2023, 22:12

Juntada de Certidão

16/03/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 10:17

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Certidão

26/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:23

Juntada de Certidão

16/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

15/01/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 16:14

Migração de Sistema Eletrônico

07/05/2022, 13:25

Recebido pelo Distribuidor

14/05/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2020 03:12:17

13/02/2020, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2020, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

13/12/2019, 17:04

Autos entregues em carga ao Autor.

18/11/2019, 11:06

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao Autor.

28/08/2019, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2019 03:12:24

02/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2019, 16:04

Conclusos Para decisão

12/06/2019, 14:57

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao Autor.

24/05/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

22/05/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Autor.

08/05/2019, 09:40

Recebido pelo Distribuidor

16/04/2019, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2019, 12:17

Conclusos Para decisão

05/04/2019, 11:56

Redistribuído por Sorteio em razão de Incompetência

03/04/2019, 17:46

Recebido pelo Distribuidor

03/04/2019, 12:06

Inclusão em Pauta

27/02/2019, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

21/02/2019, 15:05

Conclusos Para decisão

20/02/2019, 16:53

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2019, 17:12

Autos entregues em carga ao Autor.

13/02/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 12:05

Publicado Decisão em 01/02/2019 03:13:14.

01/02/2019, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2019 03:12:14

01/02/2019, 02:12

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2019, 08:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2019, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2018 03:12:14

28/11/2018, 02:12

Inclusão em Pauta

13/11/2018, 23:00

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2018, 14:28

Conclusos Para decisão

21/06/2018, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2018 03:12:19

13/03/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 23:40

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2016, 18:12

Conclusos Para decisão

25/11/2016, 11:18

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2016, 10:40

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2015, 15:14

Conclusos Para decisão

25/11/2015, 13:26

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2015, 16:24

Autos entregues em carga ao Autor.

28/10/2015, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2015, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2015, 09:31

Recebido pelo Distribuidor

23/10/2015, 12:54

Conclusos Para decisão

22/10/2015, 13:20

Distribuído por Sorteio

22/10/2015, 13:19

Decisão

•07/08/2025, 17:45

Despacho

•06/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•03/02/2025, 23:45

Despacho

•23/01/2025, 12:50

Despacho

•13/01/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 15:51

Decisão

•13/11/2024, 18:06

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:14

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/03/2026, 18:42

Decisão

•19/03/2026, 18:42

Decisão

•07/08/2025, 17:45

Despacho

•06/06/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:33

Decisão

•29/04/2025, 17:37

Decisão

•03/02/2025, 23:45

Despacho

•23/01/2025, 12:50

Despacho

•13/01/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/12/2024, 15:51

Decisão

•13/11/2024, 18:06

Decisão

•30/09/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 16:14

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25

Auto

•07/05/2022, 13:25