Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023702-76.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara Federal

Partes do Processo

ISABELY MAYANE TEIXEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA CANDIDO DA SILVA

OAB/RN 8124·CPF·Representa: Autor

MANOEL TEIXEIRA NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ISABELY MAYANE TEIXEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:16

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

04/02/2026, 12:16

Juntada de documento comprobatório

07/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 18/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:43

Publicado Decisão em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

04/02/2026, 12:16

Publicado Intimação do Requisitório em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 18:15

Decisão

•15/12/2025, 18:15

04/02/2026, 12:16

Juntada de documento comprobatório

07/01/2026, 07:49

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 18/12/2025 23:59.

25/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

24/12/2025, 01:43

Publicado Decisão em 17/12/2025.

24/12/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

19/12/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 16:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/12/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:47

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/12/2025, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:15

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2025, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2025, 18:15

Conclusos para decisão

13/12/2025, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 15:17

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:50

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:54

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 11:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 02:01

Juntada de Petição de outras peças

03/07/2025, 11:49

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:38

Juntada de Certidão

30/06/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 16:39

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

13/06/2025, 07:06

Conclusos para julgamento

07/06/2025, 12:54

Juntada de Ata de Audiência

07/06/2025, 12:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 09:00, Audiência de Conciliação Virtual MANHÃ

07/06/2025, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023702-76.2024.4.05.8400. AUTOR: I. M. T. REPRESENTANTE: MANOEL TEIXEIRA NETO Advogados do(a) AUTOR: EDNA CANDIDO DA SILVA - RN8124, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da audiência designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Natal, 20 de maio de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 7ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 09:00, 7ª Vara Federal RN

20/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:37

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 7ª Vara Federal RN

13/05/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 09:55

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 13:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 7ª Vara Federal RN

02/05/2025, 13:50

Decorrido prazo de ISABELY MAYANE TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/04/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de laudo pericial

24/02/2025, 16:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/12/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 10:24

Juntada de Petição de contestação

10/12/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 09:00

Juntada de documento comprobatório

31/10/2024, 13:00

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 00:02

Sentença

•30/06/2025, 16:39

Sentença

•30/06/2025, 16:39

Ata de Audiência

•07/06/2025, 12:49

Ata de Audiência

•07/06/2025, 12:49

Despacho

•01/04/2025, 21:49