Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010323-95.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

21ª Vara Federal CE

Partes do Processo

CAUA LUCAS SOUSA PESSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

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AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CAUA LUCAS SOUSA PESSA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:37

Juntada de Cálculo Judicial

11/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(56)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

28/04/2026, 12:04

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 18:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:46

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 11:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 08:55

Sentença

•22/08/2025, 15:56

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legal

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Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 10:26

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2026, 11:20

Juntada de Certidão

13/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 08:55

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2025, 16:37

Juntada de Cálculo Judicial

11/12/2025, 10:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/09/2025, 12:57

Transitado em Julgado em 09/09/2025

11/09/2025, 01:22

Juntada de Certidão

11/09/2025, 01:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de CAUA LUCAS SOUSA PESSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 06:08

Juntada de inss - demanda concluída

23/08/2025, 00:16

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 15:56

Julgado procedente o pedido

14/08/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 09:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.

26/05/2025, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal, manifeste-se a parte autora sobre alegação da parte ré quanto a existência de patrimônio incompatível com a renda familiar alegada pela parte autora. Prazo: 5 dias Servidor

21/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de CAUA LUCAS SOUSA PESSA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de contestação

23/04/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de laudo pericial

26/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:34

Decorrido prazo de CAUA LUCAS SOUSA PESSA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 11:43

Juntada de Petição de laudo pericial

27/06/2024, 11:34

Decorrido prazo de CAUA LUCAS SOUSA PESSA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 10:07

Juntada de documento comprobatório

24/03/2024, 04:11

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:50

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:50

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:50

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

20/03/2024, 17:04

Sentença

•14/08/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:35