Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021567-71.2022.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021567-71.2022.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/04/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021567-71.2022.4.05.8300. AUTOR: LAUDICEIA AMORIM REPRESENTANTE: CLAUDIA MARIA AMORIM DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: JOSIVAL RAMOS DA SILVA - PE39908, REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Recife, 22 de abril de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2026, 16:53

Documento

22/04/2026, 16:53

Preparada para Envio

06/04/2026, 15:15

Remessa (Recurso inominado)

27/03/2026, 16:08

Documento

27/03/2026, 16:08

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 15:23

Decurso de Prazo

15/10/2025, 10:31

Petição

29/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:41

Ato ordinatório

26/09/2025, 13:40

Decurso de Prazo

23/09/2025, 18:21

Petição (Contraminuta)

22/09/2025, 21:21

Documentos

Intimação do Requisitório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do NCPC e, ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001 de 25/03/2009 da Corregedoria do Egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: Intime-se o advogado cadastrado nos autos como sendo da parte requerente, para, no prazo de dez (10) dias, anexar documentos essenciais à habilitação de possível(is) sucessor(es), caso ainda não os tenha anexado, sob pena de arcar com o ônus da inércia, inclusive com o arquivamento eletrônico do feito, até que sejam apresentadas as peças solicitadas, quais sejam: - Certidão de óbito, frente e verso; - RG e CPF de todos os habilitandos; - Documento oficial que comprove o vínculo de parentesco entre o(a)(s) habilitando(a)(s) e a parte falecida; - Documento que comprove o recebimento de pensão e o número de pensionistas do de cujus, caso existam pensionistas; - Procurações datadas e assinadas por todos os habilitandos, dando poderes para representação ao advogado dos autos; - Declaração, datada e assinada por todos os habilitandos, informando que são os únicos herdeiros vivos ou mortos, e que se responsabilizam civil e penalmente pela declaração prestada, bem como que se comprometem, caso surja(m) outro(s) herdeiro(s) até então desconhecido(s), a ressarcir a parte que lhe(s) é devida da herança. OBS 1: Deve constar o nome de TODOS os habilitandos, estando eles vivos ou mortos, bem como a expressão “vivos ou mortos”, sob pena de arquivo. OBS 2: Não havendo dependentes previdenciários do(a) de cujus, a habilitação a ser feita se procede de acordo com a legislação civil, onde os mais próximos excluem os mais remotos. Sendo assim, ESCLAREÇA se o(a) de cujus tem filhos e se tem cônjuge/companheiro(a). Caso tenha, eles serão os herdeiros necessários que deverão receber os valores do requisitório (RPV/Precatório) dos autos. Na hipótese do(a) falecido(a) não ter filhos nem companheiro(a), os pais dele(a) têm prioridade. Após, intime-se a parte ré para, em igual prazo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação promovido nos autos, informando da existência de dependente(s) registrado(s) no cadastro do(a) autor(a) falecido(a) e/ou eventual(is) beneficiário(s) de pensão por morte (art. art. 112, Lei 8.213/91 e art 1º, Lei 6.858/80, regulamentada pelo Dec. n. 85.845/81), bem como acerca dos documentos porventura juntados pelo(a)(s) habilitando(a)(s). Recife/PE, data da assinatura eletrônica.

03/06/2025, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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