Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002366-82.2025.4.05.8108 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF5JEEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

27ª Vara Federal

Partes do Processo

SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Advogados / Representantes

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GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE

OAB/CE 30557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

11/11/2025, 05:38

Documento

06/11/2025, 01:19

Documento

30/10/2025, 11:02

Documento

29/10/2025, 22:52

Definitivo

21/10/2025, 13:34

Documento

21/10/2025, 11:08

Reativação

21/10/2025, 10:12

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 00:48

Documento

23/09/2025, 08:27

Definitivo

17/09/2025, 14:34

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 07:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Publicação

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002366-82.2025.4.05.8108. AUTOR: SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE30557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Documento

11/11/2025, 05:38

Documento

06/11/2025, 01:19

Documento

30/10/2025, 11:02

Documento

29/10/2025, 22:52

Definitivo

21/10/2025, 13:34

Documentos

Intimação do Requisitório

•08/09/2025, 00:00

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legal

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Documento

21/10/2025, 11:08

Reativação

21/10/2025, 10:12

Petição (Contraminuta)

21/10/2025, 00:48

Documento

23/09/2025, 08:27

Definitivo

17/09/2025, 14:34

Enviada ao Tribunal

17/09/2025, 07:01

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Decurso de Prazo

16/09/2025, 07:16

Publicação

09/09/2025, 06:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002366-82.2025.4.05.8108. AUTOR: SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE30557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 5 de setembro de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 00:07

Documento

05/09/2025, 00:07

Preparada para Envio

03/09/2025, 09:30

Documento (Certidão)

03/09/2025, 09:27

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:54

Petição (Contraminuta)

27/08/2025, 20:26

Publicação

27/08/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002366-82.2025.4.05.8108. AUTOR: SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO DOUGLAS BRAGA LEITE - CE30557 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Itapipoca, 23 de agosto de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2025, 00:03

Documento

23/08/2025, 00:03

Preparada para Envio

08/08/2025, 15:51

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Petição (erro material)

07/08/2025, 10:09

Decurso de Prazo

23/07/2025, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2025, 13:49

Petição (Contraminuta)

18/07/2025, 23:18

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:38

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:37

Decurso de Prazo

17/07/2025, 02:37

Publicação

15/07/2025, 00:40

Trânsito em julgado

14/07/2025, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002366-82.2025.4.05.8108. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE SENTENÇA TIPO B (Resolução nº CJF-RES-2006/00535, de 18/12/2006) SENTENÇA Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS apresentou PROPOSTA DE ACORDO (Id. xxxxx) para o a CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO do benefício previdenciário requerido, bem como para a ENTREGA DE QUANTIA correspondente a percentual sobre as PARCELAS VENCIDAS. O(A) AUTOR(A), devidamente representado(a) por advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para transigir, concordou expressamente com os termos apresentados. Assim, não se identifica nenhum óbice à autocomposição alcançada. Ante o exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO estabelecida entre as PARTES e DECLARO a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. DEFIRO os benefícios da GRATUIDADE JUDICIÁRIA. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Expedientes necessários. Itapipoca /CE, data da inclusão do documento. JUIZ FEDERAL Documento assinado eletronicamente

14/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2025, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:58

Homologação de Transação

11/07/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

04/07/2025, 15:57

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 16:08

Petição (Contraminuta)

03/07/2025, 15:58

Petição (Contraminuta)

25/06/2025, 22:38

Publicação

25/06/2025, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0002366-82.2025.4.05.8108. Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A): SOCORRO BRAGA DO NASCIMENTO LIMA RÉU(RÉ): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 27ª VARA FEDERAL CE ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 27ª Vara Federal, intimem-se AS PARTES para no prazo de 10 (dez) dias manifestarem-se sobre o laudo médico.

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 14:00

Petição

21/06/2025, 12:15

Decurso de Prazo

06/05/2025, 10:46

Decurso de Prazo

30/04/2025, 11:42

Petição (Contraminuta)

30/04/2025, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 11:19

Petição (admonitária)

03/04/2025, 19:52

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 09:55

Mero expediente

31/03/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 09:47

Documento

22/03/2025, 13:34

Documento

21/03/2025, 12:47

Documento

21/03/2025, 12:47

Petição

21/03/2025, 00:11

Distribuição (sorteio)

20/03/2025, 11:37

Intimação do Requisitório

•25/08/2025, 00:00

•14/07/2025, 00:00

•24/06/2025, 00:00