Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013752-74.2023.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

ISAIAS ESTEVAM

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ISAIAS ESTEVAM

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:27

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

27/07/2025, 00:46

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 15:53

Despacho

•14/07/2025, 06:43

23/07/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:53

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:06

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

03/06/2025, 19:19

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

26/05/2025, 15:15

Publicado Despacho em 22/05/2025.

26/05/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1. Considerando que a declaração de únicos herdeiros juntada aos autos está assinada apenas pela Sra. Maria José da Silva (id.67492340) e há a indicação também do Sr. William Michel de Alencar Estevam como herdeiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos declaração, devidamente assinada por ambos, sob as penas da lei. Deverá também apresentar o contrato de honorários advocatícios, devidamente assinado pelos herdeiros então habilitados. 2. Caso ainda haja interesse na cessão de crédito anteriormente requerida, deverá ser apresentado novo contrato de cessão, firmado pelo advogado Wilson Medeiros Soares, observando-se os requisitos legais, especialmente considerando que o pedido de cessão foi formulado em momento anterior à apresentação de contrato de honorários válido. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 4. Cumpra-se. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

21/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 08:20

Juntada de Petição de notificação

08/05/2025, 08:01

Conclusos para decisão

23/04/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 15:45

Juntada de Petição de outros documentos

10/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

07/04/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 08:13

Juntada de Petição de procuração/habilitação

06/04/2025, 19:55

Conclusos para decisão

05/04/2025, 12:11

Juntada de Petição de notificação

03/04/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 10:17

Conclusos para decisão

23/03/2025, 19:35

Processo Reativado

23/03/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 22:54

Processo Desarquivado

18/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 13:58

Juntada de documento comprobatório

18/03/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

08/03/2025, 07:28

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2025, 10:25

Conclusos para decisão

10/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição (outras)

18/10/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:49

Processo Reativado

17/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2024, 08:04

Processo Desarquivado

11/10/2024, 08:04

Arquivado Definitivamente

05/10/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 09:43

Juntada de documento comprobatório

30/09/2024, 20:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

01/08/2024, 05:15

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

30/07/2024, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 20:17

Processo Reativado

26/06/2024, 20:13

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 09:20

Processo Desarquivado

03/06/2024, 09:20

Arquivado Definitivamente

31/05/2024, 21:53

Ato ordinatório praticado

31/05/2024, 21:49

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/05/2024, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

26/04/2024, 08:15

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 02:14

Juntada de Certidão

24/04/2024, 02:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:14

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 15:57

Homologada a Transação

26/03/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 12:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 17:04

Decorrido prazo de ISAIAS ESTEVAM em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de laudo pericial

29/01/2024, 21:12

Juntada de Petição de petição (outras)

28/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:51

Juntada de documento comprobatório

29/11/2023, 21:00

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 07:58

Juntada de laudo pericial

24/11/2023, 07:58

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 15:25

Despacho

•20/05/2025, 16:41

Despacho

•20/05/2025, 16:41

Despacho

•07/04/2025, 08:13

Despacho

•07/04/2025, 08:13

Decisão

•01/04/2025, 10:17

Decisão

•01/04/2025, 10:17

Decisão

•20/02/2025, 10:25

Decisão

•20/02/2025, 10:25

Decisão

•31/07/2024, 10:01

Decisão

•31/07/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 21:49

Sentença

•26/03/2024, 15:57