Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005072-35.2025.4.05.8303 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005072-35.2025.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/12/2025, 00:17

Documento

11/11/2025, 01:39

Documento

30/10/2025, 16:45

Definitivo

28/10/2025, 06:59

Decurso de Prazo

27/10/2025, 16:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANI BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO PROCESSO Nº:0005072-35.2025.4.05.8303 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 AUTOR: ROSEANI BEZERRA DE CARVALHO INTIMAÇÃO De acordo com o art. 11 da Resolução nº. 458/2017, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, fica V.Sª. intimada da expedição da RPV - Requisição de Pequeno Valor (ver número(s) do(s) requisitório(s) abaixo), nos presente autos A RPV/PCR será autuada no Tribunal em até 30 dias úteis, estando disponível para consulta (após autuação), através do sítio do TRF5 https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/. Pesquisar pelo número do processo originário. Serra Talhada/PE,16 de outubro de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005072-35.2025.4.05.8303

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:05

Petição (erro material)

10/10/2025, 17:54

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:59

Decurso de Prazo

20/09/2025, 21:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANI BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O Conselho da Justiça Federal editou, recentemente, em 21/06/2024, a Recomendação nº 20, dispondo sobre o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS nº 5/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere em matéria de seguridade social. Pelo ato em tela, o Corregedor-Geral da Justiça Federal preconizou aos Tribunais, às magistradas e aos magistrados da JF, destacadamente: Art. 1º Em relação ao cumprimento de decisões judiciais: [...] IV - observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição; V - considerar não aplicar medidas coercitivas por atrasos, em face do ambiente de cooperação interinstitucional em curso e tendo em vista os esforços conjuntos entre o CNJ, CJF, TRFs, AGU, PGF e INSS; [omissis]. Nessa toada - e de ordem -, fica a parte requerente intimada da presente Recomendação correcional, com destaque para as prescrições de que seja observado um período de tolerância mínima após o vencimento do prazo e de que seja considerado não aplicar medidas coercitivas por atraso. Uma vez decorrido tal lapso ao polo ativo - cf. a aba "Expedientes" dos autos eletrônicos - sem que o ente autárquico tenha adimplido a obrigação de fazer, deve aquele atravessar nova petição para reativação / impulso do feito. Serra Talhada/PE, 17 de setembro de 2025 MICHAEL DOS SANTOS CORDEIRO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005072-35.2025.4.05.8303

18/09/2025, 00:00

Preparada para Envio

17/09/2025, 12:59

Documento

17/09/2025, 12:58

Petição (Contraminuta)

17/09/2025, 12:34

Documentos

Intimação

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSEANI BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO O Conselho da Justiça Federal editou, recentemente, em 21/06/2024, a Recomendação nº 20, dispondo sobre o cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica CJF/AGU/PGF/INSS nº 5/2023, que tem por objeto a conjugação de esforços para viabilizar a redução de litigiosidade, o fomento à conciliação, a racionalização de fluxos e a prestação jurisdicional célere em matéria de seguridade social. Pelo ato em tela, o Corregedor-Geral da Justiça Federal preconizou aos Tribunais, às magistradas e aos magistrados da JF, destacadamente: Art. 1º Em relação ao cumprimento de decisões judiciais: [...] IV - observar o período de tolerância de, no mínimo, 10 dias úteis da abertura de nova intimação após eventual decurso do primeiro prazo concedido ao INSS para cumprimento da decisão judicial, a fim de evitar a abertura de nova tarefa no período em que o INSS estará na iminência de comprovar o atendimento da primeira requisição; V - considerar não aplicar medidas coercitivas por atrasos, em face do ambiente de cooperação interinstitucional em curso e tendo em vista os esforços conjuntos entre o CNJ, CJF, TRFs, AGU, PGF e INSS; [omissis]. Nessa toada - e de ordem -, fica a parte requerente intimada da presente Recomendação correcional, com destaque para as prescrições de que seja observado um período de tolerância mínima após o vencimento do prazo e de que seja considerado não aplicar medidas coercitivas por atraso. Uma vez decorrido tal lapso ao polo ativo - cf. a aba "Expedientes" dos autos eletrônicos - sem que o ente autárquico tenha adimplido a obrigação de fazer, deve aquele atravessar nova petição para reativação / impulso do feito. Serra Talhada/PE, 17 de setembro de 2025 MICHAEL DOS SANTOS CORDEIRO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005072-35.2025.4.05.8303

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: WAGNER DE SOUZA MEDEIROS - PE41664 AUTOR: ROSEANI BEZERRA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC: considerando o disposto no art. 129-A da Lei nº 8.213/91 (incluído pela Lei nº 14.331/22), fica, com fundamento no art. 93, XIV, da CF e no art. 203, § 4°, do CPC, determinada a produção de PERÍCIA MÉDICA para averiguar a situação de saúde da parte autora. Fica o INSS cientificado do processo para fins de eventual constituição em mora. Ficam partes intimadas da designação do exame para data a ser disponibilizada pelo perito, por ordem de chegada, a se realizar no fórum da Justiça Federal em Serra Talhada, ficando facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo de 10 (dez) dias, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse Juízo. As partes devem apresentar, ainda, na ocasião da perícia, todos os exames, atestados, consultas ou pareceres médicos que tiverem em seu poder, assim como, os nomes/bulas/caixas/prescrições de todos os medicamentos que esteja usando atualmente ou já tenha usado em virtude da sua enfermidade. Fica a parte autora advertida de que sua falta ao exame pericial importará a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, IV e § 3º do NCPC). O(A) perito designado para realizar o exame técnico necessário deverá entregar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de realização do exame clínico. Concluída a prova, providencie a Secretaria do Juizado o pagamento dos honorários do experto, que fixo em R$ 312,00 (trezentos e doze reais), considerando os critérios e valores constantes da Resolução nº 305/2014 do CJF (valores recentemente atualizados pela Resolução nº 937/2025). Serra Talhada/PE, 23 de junho de 2025. ANNA BEATRIZ DE MOURA BATISTA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº:0005072-35.2025.4.05.8303

24/06/2025, 00:00

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