Petição Cível 0001085-40.2003.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

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IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliáriosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE CEDRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2022, 06:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:58

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:58

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

23/11/2022, 19:02

Expedição de expediente

23/11/2022, 18:36

Expedição de expediente

23/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:36

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

21/11/2022, 07:14

Recebidos os autos

21/11/2022, 07:10

Baixa Definitiva

21/11/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 06:46

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

14/12/2022, 06:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

05/12/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2022, 00:00

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 13:58

Despacho

•23/11/2022, 18:36

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:58

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 6ª VARA FEDERAL - Titular

23/11/2022, 19:02

Expedição de expediente

23/11/2022, 18:36

Expedição de expediente

23/11/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:36

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:36

Distribuído por Sorteio para 10ª VARA FEDERAL - Substituto

21/11/2022, 07:14

Recebidos os autos

21/11/2022, 07:10

Baixa Definitiva

21/11/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

21/11/2022, 06:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/09/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:18

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 12:07

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2015, 14:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/07/2013, 15:31

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2013, 10:29

Processo Reativado

10/06/2013, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 15:04

Baixa Definitiva

25/02/2013, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

17/09/2012, 11:00

Baixa Definitiva

21/08/2012, 09:45

Remessa

21/08/2012, 09:45

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2012, 11:21

Processo Reativado

30/07/2012, 13:46

Recebido pelo Distribuidor

30/07/2012, 13:45

Baixa Definitiva

26/11/2008, 15:22

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2008, 13:14

Baixa Definitiva

05/02/2007, 16:02

Remessa

05/02/2007, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2006, 12:18

Entrega em carga/vista

22/09/2006, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2006, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2006, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2006, 16:38

Recebido pelo Distribuidor

06/06/2006, 16:31

Petição

31/05/2006, 16:03

Petição

31/05/2006, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

29/05/2006, 13:23

Entrega em carga/vista

27/04/2006, 15:01

Publicação

10/04/2006, 13:16

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2006, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/01/2006, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

22/06/2004, 10:00

Inclusão em Pauta

02/06/2004, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2003, 16:38

Distribuído

03/02/2003, 18:44

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:33

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:42