Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007377-26.2024.4.05.8109 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LIA GABRIELA ROCHA VIEIRA

OAB/CE 49033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:14

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:38

Processo Reativado

30/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 20:06

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:01

Processo Reativado

28/07/2025, 19:57

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:17

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:14

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:56

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:14

Expedido alvará de levantamento

31/07/2025, 09:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 09:05

Sentença

•13/03/2025, 12:01

30/07/2025, 11:38

Processo Reativado

30/07/2025, 11:38

Juntada de Petição de outros documentos

30/07/2025, 11:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 11:33

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 20:06

Juntada de Certidão

28/07/2025, 20:01

Processo Reativado

28/07/2025, 19:57

Processo Desarquivado

28/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

28/07/2025, 14:17

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:21

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA em 05/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:26

Publicado Intimação do Requisitório em 22/05/2025.

09/06/2025, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 22:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007377-26.2024.4.05.8109. AUTOR: PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: LIA GABRIELA ROCHA VIEIRA - CE49033 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maracanaú, 20 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:42

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/05/2025, 12:41

Juntada de cálculo judicial

09/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de documento comprobatório

07/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:32

Transitado em Julgado em 21/03/2025

24/03/2025, 11:56

Juntada de Certidão

24/03/2025, 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA em 21/03/2025 23:59.

24/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:52

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:01

Homologada a Transação

13/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de PATRICIA DE FRANCA CARDOSO DE FREITAS MOREIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:32

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 12:35

Juntada de Petição de laudo pericial

27/01/2025, 20:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

24/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de contestação

27/12/2024, 18:28

Desentranhado o documento

18/12/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de contestação

18/12/2024, 05:39

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

11/12/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:09

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 14:28

Distribuído por sorteio

15/11/2024, 10:55

Sentença

•13/03/2025, 12:01