Apelação Cível 0000028-98.2012.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Apelação CívelSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 2.697.188,63

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ATP ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/08/2022, 23:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 09:24

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:06

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:15

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:06

Processo Digitalizado

07/05/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 17:10

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:26

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:25

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

25/08/2022, 23:21

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 15:06

DECISÃO

•07/05/2022, 15:42

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2022, 09:24

Juntada de petição de Petição (outras)

20/07/2022, 18:06

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:15

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:06

Processo Digitalizado

07/05/2022, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

07/03/2018, 13:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

08/04/2015, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2015, 09:30

Recebido pelo Distribuidor

09/01/2015, 10:08

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:48

Petição

12/12/2014, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 15:07

Recebido pelo Distribuidor

18/12/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

13/12/2012, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2012, 16:43

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2012, 08:03

Conclusão

30/08/2012, 11:38

Recebido pelo Distribuidor

23/08/2012, 10:17

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 12:51

Petição

16/08/2012, 16:46

Petição

16/08/2012, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2012, 16:43

Conclusão

23/07/2012, 15:33

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2012, 14:10

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 07:44

Petição

04/07/2012, 15:24

Publicação

28/06/2012, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

21/06/2012, 15:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

21/06/2012, 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/06/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

06/06/2012, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2012, 15:19

Conclusão

31/05/2012, 15:05

Distribuído

31/05/2012, 15:04

DECISÃO

•07/05/2022, 15:42

DECISÃO

•07/05/2022, 15:42

DECISÃO

•07/05/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/05/2022, 15:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•07/05/2022, 15:42

DESPACHO

•07/05/2022, 15:42

SENTENÇA

•07/05/2022, 15:42

DESPACHO

•07/05/2022, 15:42