Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003985-41.2025.4.05.8401 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003985-41.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA SANDRA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO - RN13706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, tendo em vista a concordância da parte executada. 2. Intimem-se as partes e expeça(m)-se a(s) RPV(s) devida(s). Após, arquivem-se os autos. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. RN / Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003985-41.2025.4.05.8401

23/06/2026, 00:00

Reativação

22/05/2026, 15:21

Desarquivamento

12/05/2026, 15:40

Petição (Contraminuta)

12/05/2026, 15:40

Definitivo

30/12/2025, 15:32

Decurso de Prazo

15/12/2025, 02:58

Decurso de Prazo

09/12/2025, 06:56

Publicação

09/12/2025, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ANTONIA SANDRA FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: JANAINA KELLI RIBEIRO SANTIAGO - RN13706 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO 1. De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos contendo apenas as parcelas abrangidas pela(o) condenação/acordo, ou seja, de 14/02/2025 (DIB) a 31/05/2025 (dia anterior à DIP). 2. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 822/2023 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 3. Ressalta-se que as informações requisitadas são imprescindíveis para a confecção do requisitório de pagamento e que, não sendo apresentadas no prazo assinalado acima, os autos serão arquivados, até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003985-41.2025.4.05.8401

03/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

02/12/2025, 18:35

Reativação

29/10/2025, 07:54

Petição (sucessão)

24/10/2025, 12:07

Definitivo

27/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:06

Publicação

09/09/2025, 07:16

Documentos

Decisão

•23/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. De ordem do(a) Juiz(a) Federal da 13ª Vara/SJRN, fica a parte exequente intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculos de execução, contendo: a) discriminação dos valores que entender devidos, indicando, inclusive, o valor do principal (total), o valor dos juros (total), o valor total da obrigação (total), mês a mês; b) aplicação do deságio decorrente do acordo homologado, em caso de acordo; c) o demonstrativo para fins de rendimentos recebidos acumuladamente-RRA (número total de meses (NM) do(s) exercício(s) anterior(s), com o respectivo valor total; e o número total de meses (NM) do exercício atual, com o respectivo valor total); d) contrato de honorários advocatícios, quando houver pedido de destacamento de honorários contratuais, sob pena de expedição do requisitório sem o destaque requerido; e) o termo de curatela, ainda que provisório, expedido pelo Juízo competente na Justiça Estadual, bem como os documentos pessoais e procuração do curador outorgando poderes ao advogado, para fins de expedição da RPV-PRC e liberação dos valores atrasados, quando houver, em laudo pericial, constatação de que a parte exequente não tem condições de exercer os atos da vida civil; e f) sendo o caso de BPC, a inclusão do referido benefício na sua planilha, de modo a não ser computado 13º salário. 2. Com a finalidade de padronização dos cálculos, fundamentado no princípio da cooperação dos sujeitos processuais (art. 6º, CPC), os cálculos deverão ser elaborados no site da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=4769), por conter todas as informações necessárias à futura elaboração de requisitório de pagamento, nos termos do art. 8º, da Resolução 458/2017 do CJF, o que regularmente não é observado em cálculos feitos de forma avulsa pelas partes, quando algumas informações ficam omissas (ex. data-base, índice de correção aplicado), resultando em diligências supervenientes. Essa providência, além de propiciar a padronização e lisura dos cálculos, assegurará celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. 3. Ressalta-se que as informações requisitadas são imprescindíveis para a confecção do requisitório de pagamento e que, não sendo apresentadas no prazo assinalado acima, os autos serão arquivados, até o cumprimento da medida, podendo as partes se manifestarem a qualquer tempo, respeitada a prescrição. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente.

08/09/2025, 00:00

—

Reativação

Desarquivamento

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Reativação

Petição (sucessão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(47)