Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040385-21.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

35ª Vara Federal CE

Partes do Processo

OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EUJANIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EUDJANIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOCELIO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIANE SILVA FLORENCIO

OAB/CE 41472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EUJANIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EUDJANIA NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOCELIO EDUARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CEAB

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:32

Processo Reativado

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

08/05/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:41

Expedido alvará de levantamento

22/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:44

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

08/05/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 14:32

Processo Reativado

08/05/2026, 11:09

Juntada de Petição de certidão de objeto e pé

08/05/2026, 11:09

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:41

Despacho

•22/04/2026, 13:41

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

26/04/2026, 00:42

Publicado Despacho em 24/04/2026.

26/04/2026, 00:42

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/04/2026, 13:41

Expedido alvará de levantamento

22/04/2026, 13:41

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

11/03/2026, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:44

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 14:12

Juntada de Certidão

20/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/01/2026, 17:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

15/12/2025, 12:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

12/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:17

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/11/2025, 09:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

18/11/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 15:28

Conclusos para decisão

12/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 22:52

Juntada de Certidão

29/10/2025, 22:52

Processo Reativado

29/10/2025, 22:51

Processo Desarquivado

29/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2025, 17:24

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:12

Juntada de certidão (outras)

16/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 14:33

Processo Desarquivado

15/07/2025, 14:33

Juntada de documento comprobatório

16/06/2025, 19:18

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/06/2025, 10:21

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 09:52

Publicado Intimação do Requisitório em 22/05/2025.

09/06/2025, 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 22:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040385-21.2024.4.05.8100. AUTOR: OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: CELIANE SILVA FLORENCIO - CE41472 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Maracanaú, 20 de maio de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 35ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:45

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/05/2025, 16:45

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/04/2025, 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/04/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 12:39

Juntada de Certidão

24/04/2025, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 18:15

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 21/02/2025 23:59.

24/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 20:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2025, 20:16

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 20:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de OCELIO SINESIO DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 18:54

Juntada de Petição de laudo pericial

06/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de contestação

21/12/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:29

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 22:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/11/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2024, 11:56

Determinação de redistribuição por prevenção

09/10/2024, 14:59

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:28

Juntada de documento comprobatório

02/10/2024, 13:36

Juntada de documento comprobatório

30/09/2024, 01:37

Distribuído por sorteio

28/09/2024, 14:13

Decisão

•05/03/2026, 12:06

Despacho

•20/01/2026, 17:24

Despacho

•20/01/2026, 17:24

Despacho

•18/11/2025, 09:56

Despacho

•18/11/2025, 09:56

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/10/2025, 17:24

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 14:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/04/2025, 16:20

Sentença

•01/04/2025, 18:15

Despacho

•17/02/2025, 20:16

Despacho

•17/02/2025, 20:16

Despacho

•09/10/2024, 14:59