Petição Cível 0006013-82.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 48.200,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

ALMERCO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS

Terceiro

GRUPO DE AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA

CNPJ

Reu

ENTRE AMIGOS O BODE LTDA

CNPJ

Reu

ALMERCO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 07:02

Expedição de expediente

13/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 07:39

Expedição de expediente

10/10/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:26

Juntada de petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:16

Expedição de expediente

22/09/2022, 12:48

Expedição de expediente

22/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

20/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:06

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 09:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/10/2022, 07:02

Expedição de expediente

13/10/2022, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

11/10/2022, 07:39

Expedição de expediente

10/10/2022, 14:51

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 08:44

Despacho

•22/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:44

Conclusos para decisão

10/10/2022, 08:26

Juntada de petição de Petição (outras)

06/10/2022, 11:10

Juntada de Certidão de Intimação

23/09/2022, 06:16

Expedição de expediente

22/09/2022, 12:48

Expedição de expediente

22/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

20/09/2022, 15:00

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Titular

20/09/2022, 14:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:06

Baixa Definitiva

20/09/2022, 14:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

20/09/2022, 14:00

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/09/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:33

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:28

Juntada de Certidão de Intimação

20/07/2022, 07:28

Expedição de expediente

19/07/2022, 13:58

Expedição de expediente

19/07/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 15:40

Classe Processual alterada para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL

07/05/2022, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2021, 14:08

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2021, 10:05

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2020, 16:35

Processo Reativado

06/02/2020, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2020, 15:36

Baixa Definitiva

30/10/2019, 13:13

Remessa

30/10/2019, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2019, 12:30

Petição

24/09/2019, 18:25

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 15:32

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 16:36

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:59

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2019, 15:10

Conclusão

11/07/2019, 16:36

Distribuído

11/07/2019, 16:35

Mudança de Classe Processual

11/07/2019, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

11/07/2019, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2019, 15:55

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2019, 12:14

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

26/03/2019, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 17:52

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 14:39

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2017, 15:16

Conclusão

17/11/2017, 14:54

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

14/11/2017, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2017, 20:49

Recebido pelo Distribuidor

10/10/2017, 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

01/07/2016, 09:50

Recebido pelo Distribuidor

30/06/2016, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 15:40

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2016, 15:57

Recebido pelo Distribuidor

15/03/2016, 10:11

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 16:56

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2016, 15:01

Conclusão

15/12/2015, 16:53

Petição

15/12/2015, 16:43

Petição

15/12/2015, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2015, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2015, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2015, 16:34

Conclusão

04/11/2015, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2015, 12:40

Entrega em carga/vista

20/10/2015, 09:07

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2015, 10:13

Entrega em carga/vista

29/09/2015, 08:43

Petição

23/09/2015, 14:01

Petição

23/09/2015, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/08/2015, 03:12

Inclusão em Pauta

19/08/2015, 16:45

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2015, 14:30

Conclusão

07/08/2015, 15:38

Redistribuição

07/08/2015, 10:55

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2015, 17:04

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2015, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2015, 12:27

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/05/2013, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

24/05/2013, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2012, 10:15

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 09:56

Entrega em carga/vista

07/03/2012, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/01/2012, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2011, 11:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/12/2011, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2011, 14:58

Conclusão

24/11/2011, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2011, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2011, 14:52

Petição

09/11/2011, 13:54

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2011, 09:04

Entrega em carga/vista

18/10/2011, 08:17

Petição

11/10/2011, 16:27

Publicação

06/10/2011, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2011, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

06/10/2011, 11:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/10/2011, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2011, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2011, 22:00

Inclusão em Pauta

14/09/2011, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2011, 14:26

Conclusão

12/09/2011, 16:12

Distribuído

12/09/2011, 16:11

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 15:40