Cumprimento de sentença 0001638-72.2010.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 194.939,51

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265·CPF·Representa: Réu

PAULO ROSENBLATT

CPF·Representa: Réu

LILIAN ELISABETH CORDEIRO TENORIO DE MIRANDA MANZI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

BORBOREMA IMPERIAL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/02/2023, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 07:53

Expedição de expediente

12/12/2022, 15:09

Negado seguimento a Recurso

12/12/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:50

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:10

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

08/02/2023, 09:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/12/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Documentos

Sentença

•12/12/2022, 15:09

Despacho

•06/12/2022, 17:31

Juntada de Certidão de Intimação

17/12/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2022, 07:53

Expedição de expediente

12/12/2022, 15:09

Negado seguimento a Recurso

12/12/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 14:50

Juntada de petição de Petição (outras)

12/12/2022, 13:10

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:31

Expedição de expediente

06/12/2022, 17:31

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:28

Juntada de petição de Petição (outras)

29/11/2022, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

07/11/2022, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2022, 10:51

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

28/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

27/10/2022, 09:28

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/10/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:39

Conclusos para despacho

26/10/2022, 14:45

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/09/2022, 00:01

Juntada de petição de Petição (outras)

21/09/2022, 12:37

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 17:58

Juntada de Certidão de Intimação

19/09/2022, 17:58

Expedição de expediente

13/09/2022, 17:35

Expedição de expediente

13/09/2022, 17:35

Expedição de expediente

13/09/2022, 17:35

Expedição de expediente

13/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:35

Expedição de expediente

13/09/2022, 17:35

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:13

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 3ª VARA FEDERAL - Titular

02/09/2022, 13:19

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

02/09/2022, 13:18

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

26/08/2022, 17:14

Recebidos os autos

26/08/2022, 17:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 17:04

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2022, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2022, 00:01

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:45

Expedição de expediente

19/07/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:05

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 14:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/08/2015, 13:49

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2015, 13:43

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2015, 17:16

Baixa Definitiva

16/04/2015, 15:28

Recebido pelo Distribuidor

13/01/2015, 12:39

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 08:40

Petição

17/12/2014, 12:55

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 16:18

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/11/2014, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2014, 18:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/01/2014, 15:02

Recebido pelo Distribuidor

22/07/2013, 10:20

Entrega em carga/vista

10/07/2013, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/04/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2013, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2013, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

18/04/2012, 09:36

Conclusão

11/04/2012, 16:51

Recebido pelo Distribuidor

02/04/2012, 09:25

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2012, 18:07

Petição

15/02/2012, 17:07

Petição

15/02/2012, 17:06

Recebido pelo Distribuidor

02/02/2012, 09:33

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 15:39

Recebido pelo Distribuidor

02/12/2011, 15:28

Conclusão

01/12/2011, 19:42

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2011, 14:28

Entrega em carga/vista

24/11/2011, 19:31

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2011, 15:59

Conclusão

17/11/2011, 14:59

Petição

17/11/2011, 12:27

Recebido pelo Distribuidor

16/11/2011, 09:50

Entrega em carga/vista

14/10/2011, 12:46

Publicação

22/09/2011, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2011, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2011, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2011, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2011, 22:03

Inclusão em Pauta

29/08/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

07/01/2011, 16:51

Conclusão

17/12/2010, 09:42

Distribuído

17/12/2010, 09:41

Despacho

•26/10/2022, 16:39

Despacho

•13/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 15:44

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:05

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04

Autos Digitalizados

•07/05/2022, 16:04