Apelação / Remessa Necessária 0017116-07.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara Federal

Partes do Processo

STEFAN DANZL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

STEFAN DANZL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

STEFAN DANZL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/09/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 07:09

Expedição de expediente

10/07/2022, 16:17

Expedição de expediente

10/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:17

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 16:22

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:06

Baixa Definitiva

02/09/2022, 15:06

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

02/09/2022, 14:54

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/09/2022, 00:10

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 07:10

Juntada de Certidão de Intimação

11/07/2022, 07:09

Expedição de expediente

10/07/2022, 16:17

Expedição de expediente

10/07/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:17

Processo Digitalizado

07/05/2022, 16:41

Recebido pelo Distribuidor

07/06/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2021, 15:13

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2020, 16:22

Conclusão

03/02/2020, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

28/01/2020, 09:31

Entrega em carga/vista

20/01/2020, 18:07

Publicação

15/11/2019, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2019, 15:56

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2019, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/11/2019, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2019, 03:12

Inclusão em Pauta

17/10/2019, 14:47

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 13:32

Conclusão

19/03/2019, 11:16

Recebido pelo Distribuidor

19/03/2019, 11:05

Recebido pelo Distribuidor

12/03/2019, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2019, 23:40

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2019, 13:53

Conclusão

05/02/2019, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 09:52

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 19:32

Publicação

04/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2018, 19:18

Conhecido o recurso de parte e não-provido

28/11/2018, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

11/10/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

27/08/2018, 15:49

Conclusão

27/08/2018, 14:52

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2018, 13:58

Conclusão

13/08/2018, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2018, 03:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2018, 21:14

Petição

26/07/2018, 21:39

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 14:51

Entrega em carga/vista

30/05/2018, 16:53

Petição

30/05/2018, 16:37

Publicação

26/04/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

20/04/2018, 17:41

Conhecido o recurso de parte e não-provido

20/04/2018, 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

19/03/2018, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2018, 14:58

Conclusão

08/02/2018, 14:54

Redistribuição

08/02/2018, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2018, 17:59

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2018, 11:13

Declarado impedimento ou suspeição

29/01/2018, 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado

25/01/2018, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

14/12/2017, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 14:43

Conclusão

07/11/2017, 12:32

Redistribuição

07/11/2017, 07:05

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2017, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:55

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2015, 09:25

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

14/02/2014, 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/02/2014, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

06/02/2014, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 11:37

Recebido pelo Distribuidor

31/10/2013, 15:01

Conclusão

29/10/2013, 18:40

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2013, 09:36

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 17:08

Recebido pelo Distribuidor

18/09/2013, 10:58

Entrega em carga/vista

18/09/2013, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2013, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2013, 19:01

Petição

10/09/2013, 18:27

Petição

10/09/2013, 18:26

Petição

10/09/2013, 18:25

Petição

10/09/2013, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2013, 10:32

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 16:02

Recebido pelo Distribuidor

23/07/2013, 14:15

Conclusão

22/07/2013, 16:28

Petição

22/07/2013, 11:13

Petição

22/07/2013, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

17/07/2013, 10:03

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 18:30

Publicação

14/06/2013, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2013, 22:03

Recebido pelo Distribuidor

10/06/2013, 17:22

Conhecido o recurso e provido em parte

10/06/2013, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2013, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2013, 22:00

Inclusão em Pauta

15/05/2013, 18:11

Recebido pelo Distribuidor

24/10/2012, 09:50

Conclusão

18/10/2012, 17:34

Distribuído

18/10/2012, 17:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:17

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/05/2022, 16:40