Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022550-29.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.664,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal AL

Partes do Processo

ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:53

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:30

Juntada de Informações

22/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 23/10/2025

28/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 21:53

Juntada de documento comprobatório

16/12/2025, 07:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 18:10

Sentença

•07/10/2025, 18:10

03/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 19:42

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/11/2025, 18:30

Juntada de Informações

22/11/2025, 09:18

Juntada de Petição de documento comprobatório

06/11/2025, 08:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/10/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 23/10/2025

28/10/2025, 11:26

Juntada de Certidão

28/10/2025, 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/10/2025, 11:26

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:02

Publicado Sentença em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:02

Juntada de Petição de outras peças

08/10/2025, 17:25

Juntada de Certidão

07/10/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:10

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de outros documentos

07/07/2025, 14:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.

09/06/2025, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

09/06/2025, 22:11

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de contestação

26/05/2025, 20:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal, foi determinada a intimação da(s) parte(s) sobre o laudo pericial ( perícia social) apresentado pelo(a) perito(a) judicial. LUCIA TERESA VILLANUEVA TEIXEIRA

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de laudo pericial

19/05/2025, 21:41

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de laudo pericial

17/05/2025, 23:54

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 16:05

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/12/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de réplica

25/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de outros documentos

05/11/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de laudo pericial

14/10/2024, 22:45

Juntada de Petição de outros documentos

07/10/2024, 11:40

Decorrido prazo de ISAIAS MIGUEL CONCEICAO DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

13/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/07/2024, 09:29

Juntada de documento comprobatório

28/06/2024, 04:51

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 11:47

Despacho

•22/12/2024, 15:38