Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0010095-90.2024.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.245,88

Órgão julgador

8ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA FERREIRA MARINHO JUNHO

OAB/RN 18957·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:28

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:13

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Todas as movimentações(69)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 01:05

Publicado Sentença em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:54

Juntada de Certidão

30/04/2026, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/04/2026, 12:28

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 12:28

Sentença

•30/04/2026, 12:28

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 12:28

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 20/04/2026.

20/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 01:13

Juntada de Certidão

16/04/2026, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

14/04/2026, 19:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 15:14

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 08:37

Publicado Despacho em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 08:22

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:49

Juntada de documento de comprovação

26/06/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:22

Conclusos para despacho

16/06/2025, 19:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025

31/05/2025, 20:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

31/05/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros 8ª VARA FEDERAL - RN ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Federal, com base no art. 152, VI, do CPC, PROCESSO Nº: 0010095-90.2024.4.05.8401 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) intime-se CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor em execução (ID. 71290961), sob pena de acréscimo de multa de dez por cento sobre o valor do débito e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Transcorrido o prazo assinalado sem pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, consoante o disposto no art. 525 do CPC. Mossoró/RN, datado eletronicamente. assinado eletronicamente TAYRONE THALLIS DE MEDEIROS SOUZA Servidor(a) da 8ª Vara Federal da SJRN

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/05/2025, 15:09

Juntada de intimação de pauta

29/04/2025, 21:10

Recebidos os autos

29/04/2025, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/02/2025, 10:25

Juntada de Certidão

06/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de JOAO CONSTANTINO DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2024, 21:01

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/11/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:12

Julgado procedente em parte do pedido

27/11/2024, 23:12

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de impugnação

29/10/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:54

Juntada de Petição de certidão

06/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de contestação

14/08/2024, 13:13

Juntada de documento comprobatório

14/08/2024, 00:49

Juntada de Certidão

12/08/2024, 11:43

Expedição de Carta.

12/08/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:39

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 11:34

Despacho

•16/04/2026, 09:30

Despacho

•15/04/2026, 16:08

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•27/06/2025, 09:59

Despacho

•27/06/2025, 09:59

Despacho

•18/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:10

Acórdão

•19/03/2025, 17:01

Todos os documentos(21)

Sentença

•30/04/2026, 12:28

Sentença

•30/04/2026, 12:28

Despacho

•16/04/2026, 09:30

Despacho

•15/04/2026, 16:08

Despacho

•28/07/2025, 15:14

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•16/07/2025, 08:22

Despacho

•27/06/2025, 09:59

Despacho

•27/06/2025, 09:59

Despacho

•18/06/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:10

Acórdão

•19/03/2025, 17:01

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 09:34

Sentença

•27/11/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:39