Cumprimento de sentença 0005977-58.2011.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

Advogados / Representantes

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE 16445·CPF·Representa: Réu

ALINE DE MATOS MENDES BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F

Terceiro

ALFANDEGA DO PORTO DE FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO CEARA EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA/CE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

ILMO SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

CHEFE DA DISIT/SRRF03

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL) PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM FORTALEZA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

COPRAL COMERCIO E NAVEGACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 20:06

Expedição de expediente

19/04/2023, 20:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:47

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

18/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

16/04/2023, 19:40

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/04/2023, 13:31

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/06/2023, 13:22

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/06/2023, 00:24

Juntada de Certidão de Intimação

24/04/2023, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 20:06

Despacho

•18/04/2023, 16:17

19/04/2023, 20:06

Expedição de expediente

19/04/2023, 20:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:47

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

18/04/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/04/2023, 14:15

Redistribuído por Prevenção em razão de Prevenção para 1ª VARA FEDERAL - Titular

17/04/2023, 13:53

Juntada de Certidão

17/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:44

Conclusos para despacho

16/04/2023, 19:40

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência para 5ª VARA FEDERAL - Titular

15/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

17/03/2023, 00:00

Expedição de expediente

06/03/2023, 18:10

Expedição de expediente

06/03/2023, 18:10

Expedição de expediente

06/03/2023, 18:10

Expedição de expediente

06/03/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 18:10

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:13

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2023, 16:06

Expedição de expediente

08/02/2023, 06:00

Expedição de expediente

08/02/2023, 06:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2023, 06:00

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:30

Juntada de petição de Petição (outras)

02/02/2023, 08:54

Expedição de expediente

23/01/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:45

Conclusos para despacho

12/01/2023, 07:21

Juntada de petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:26

Expedição de expediente

01/12/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 07:57

Conclusos para despacho

28/11/2022, 10:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/11/2022, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/11/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/10/2022, 00:00

Expedição de expediente

21/10/2022, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

19/10/2022, 23:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:01

Juntada de petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2022, 18:14

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:15

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:15

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:15

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:15

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

27/08/2022, 00:01

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/08/2022, 14:47

Conclusos para despacho

26/08/2022, 14:41

Distribuído por Sorteio para 1ª VARA FEDERAL - Substituto

26/08/2022, 11:44

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:43

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:43

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

26/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

14/08/2022, 06:05

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

11/07/2022, 21:23

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:45

Expedição de expediente

10/07/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico - PJE, onde passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE. O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e pode ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, concluída a migração, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos ao Juízo originário para o devido arquivamento.

10/05/2022, 00:00

Processo Digitalizado

07/05/2022, 23:36

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2022, 17:10

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/08/2015, 15:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/12/2014, 11:48

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2014, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2014, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2014, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2014, 14:44

Recebido pelo Distribuidor

03/06/2013, 17:19

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2013, 14:01

Recebido pelo Distribuidor

05/12/2012, 09:29

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

15/10/2012, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2012, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

19/06/2012, 15:09

Conclusão

15/06/2012, 20:25

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2012, 09:12

Entrega em carga/vista

31/05/2012, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2012, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2012, 09:49

Petição

25/05/2012, 16:36

Petição

25/05/2012, 16:35

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

10/05/2012, 14:41

Publicação

20/04/2012, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2012, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2012, 17:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/04/2012, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2012, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2012, 22:00

Inclusão em Pauta

27/03/2012, 17:44

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2012, 15:16

Conclusão

08/03/2012, 18:00

Distribuído

08/03/2012, 17:59

Despacho

•16/04/2023, 19:44

Despacho

•06/03/2023, 18:10

Sentença

•08/02/2023, 06:00

Despacho

•23/01/2023, 12:44

Despacho

•29/11/2022, 07:57

Despacho

•21/10/2022, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 18:14

Despacho

•29/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:02

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 23:36

Todos os documentos(18)

Sentença

•19/04/2023, 20:06

Despacho

•18/04/2023, 16:17

Despacho

•16/04/2023, 19:44

Despacho

•06/03/2023, 18:10

Sentença

•08/02/2023, 06:00

Despacho

•23/01/2023, 12:44

Despacho

•29/11/2022, 07:57

Despacho

•21/10/2022, 16:02

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/09/2022, 18:14

Despacho

•29/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 18:02

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Inteiro Teor do Acórdão

•07/05/2022, 23:36

Decisão

•07/05/2022, 23:36

Sentença

•07/05/2022, 23:36

Despacho

•07/05/2022, 23:36