Desapropriação 0000370-61.2004.4.05.0000 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 190.668,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal AL 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

USINA CENTRAL BARREIROS S/A - FALIDO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INCRA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO ALCINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE 11673·CPF·Representa: Réu

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA AZEVEDO NETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

USINA CENTRAL BARREIROS S/A - FALIDO

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

USINA CENTRAL BARREIROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

09/12/2025, 20:46

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

09/12/2025, 11:14

Processo Digitalizado

09/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:06

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2025, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

19/07/2025, 00:04

Expedição de expediente

19/07/2025, 00:04

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão de Intimação

20/12/2025, 00:00

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/12/2025, 11:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

10/12/2025, 00:00

Expedição de expediente

09/12/2025, 20:46

Distribuído por Sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto

Documentos

Decisão

•31/05/2025, 18:35

Acórdão

•23/12/2024, 10:10

09/12/2025, 11:14

Processo Digitalizado

09/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

09/12/2025, 11:06

Baixa Definitiva

09/12/2025, 11:06

Juntada de Certidão

09/12/2025, 10:52

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

02/10/2025, 16:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

21/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

30/07/2025, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

19/07/2025, 00:04

Expedição de expediente

19/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2025, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

11/06/2025, 00:03

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

06/06/2025, 15:11

Expedição de expediente

31/05/2025, 18:35

Recurso Especial não admitido

31/05/2025, 18:35

Expedição de expediente

31/05/2025, 18:35

Expedição de expediente

31/05/2025, 18:35

Expedição de expediente

31/05/2025, 18:35

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - JOANA CAROLINA LINS PEREIRA

15/04/2025, 00:08

Conclusos para decisão

15/04/2025, 00:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/04/2025, 00:08

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2025, 00:22

Expedição de expediente

12/03/2025, 00:50

Juntada de Ato Eletrônico

12/03/2025, 00:50

Juntada de petição de Recurso especial

07/03/2025, 19:19

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/01/2025, 00:00

Expedição de expediente

23/12/2024, 10:59

Expedição de documento

23/12/2024, 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado

19/12/2024, 15:42

Juntada de Certidão

19/12/2024, 15:15

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

02/12/2024, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2024, 08:31

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2024, 08:29

Incluído em pauta para 17/12/2024 13:00 Sessão Virtual

21/11/2024, 13:30

Conclusos para decisão

02/07/2024, 21:44

Juntada de Certidão

02/07/2024, 21:43

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

02/07/2024, 19:08

Juntada de Certidão

02/07/2024, 19:07

Recebidos os autos

02/07/2024, 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

24/10/2023, 17:14

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

15/10/2023, 00:00

Expedição de expediente

04/10/2023, 23:58

Expedição de expediente

04/10/2023, 23:58

Recurso especial admitido

04/10/2023, 23:58

Expedição de expediente

04/10/2023, 23:58

Expedição de expediente

04/10/2023, 23:58

Conclusos para decisão

23/08/2023, 00:05

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

23/08/2023, 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo

23/08/2023, 00:05

Juntada de Certidão de Intimação

01/08/2023, 00:16

Expedição de expediente

21/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 11:01

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:00

Juntada de petição de Recurso especial

19/07/2023, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/07/2023, 00:01

Expedição de expediente

27/06/2023, 07:48

Expedição de documento

27/06/2023, 07:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2023, 07:34

Deliberado em Sessão - Julgado

22/06/2023, 08:47

Juntada de Certidão

21/06/2023, 19:14

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 08:47

Juntada de Certidão de Intimação

29/05/2023, 08:47

Incluído em pauta para 20/06/2023 09:00 Virtual

25/05/2023, 00:16

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 22:09

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO

18/04/2023, 22:09

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de decurso de prazo

12/04/2023, 00:12

Juntada de Certidão de Intimação

31/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 03:03

Juntada de Certidão de Intimação

23/03/2023, 03:03

Expedição de expediente

20/03/2023, 15:31

Juntada de Ato Eletrônico

20/03/2023, 15:31

Juntada de petição de Embargos de declaração

20/03/2023, 15:28

Expedição de expediente

07/03/2023, 20:12

Expedição de documento

07/03/2023, 20:11

Conhecido o recurso e provido em parte

07/03/2023, 20:11

Deliberado em Sessão - Julgado

03/03/2023, 14:25

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:10

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:23

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2023, 01:23

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 08:11

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 07:59

Juntada de Certidão de Intimação

13/02/2023, 07:59

Incluído em pauta para 02/03/2023 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

08/02/2023, 07:46

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:23

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:20

Juntada de Certidão de Intimação

18/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

10/02/2022, 14:33

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2022, 09:18

Expedição de expediente

07/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO DIVISÃO DA PRIMEIRA TURMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TORNA PÚBLICO O INÍCIO DA DIGITALIZAÇÃO DOS PROCESSOS FÍSICOS ABAIXO INDICADOS; BEM COMO, AS RESPECTIVAS MIGRAÇÕES PARA O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal CARLOS REBELO JUNIOR, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, na forma da lei, etc. FAZ SABER, a quem interessar possa, da digitalização e migração dos processos abaixo relacionados para o Processo Judicial Eletrônico - Pje, através do qual passaram a tramitar exclusivamente, em consonância com os termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 2017, deste TRF5; de modo que o peticionamento e o acompanhamento da movimentação processual, pelas partes e terceiros interessados, deverão ser promovidas somente no sistema PJe. O cadastramento prévio dos advogados, com a utilização de certificação digital, é obrigatório para acessar o sobredito sistema, e pode ser realizado através do link: https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seam. Por fim, para que no futuro não se possa alegar desconhecimento, por este ato ficam intimadas as partes e eventuais interessados de todo o teor do presente Edital; cuja cópia será afixada no pórtico e no site deste Tribunal; bem como, da posterior remessa dos autos físicos à Vara ou Comarca de Origem.

02/02/2022, 00:00

Processo Digitalizado

24/01/2022, 15:29

Recebido pelo Distribuidor

24/08/2021, 11:36

Redistribuição

10/07/2021, 11:39

Recebido pelo Distribuidor

07/07/2021, 14:22

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

05/02/2020, 14:51

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2020, 14:05

Recebido pelo Distribuidor

15/01/2020, 14:01

Processo Reativado

14/01/2020, 17:09

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2020, 17:07

Remessa

18/12/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 09:40

Conclusão

03/12/2019, 16:45

Recebidos os autos

03/12/2019, 16:44

Expedição de documento

19/11/2019, 19:52

Remessa

07/08/2014, 07:35

Publicação

21/07/2014, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2014, 22:38

Recebidos os autos

18/07/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

15/07/2014, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2014, 14:06

Conclusão

14/07/2014, 12:16

Publicação

10/06/2014, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2014, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2014, 16:31

Conclusão

09/06/2014, 11:50

Publicação

22/05/2014, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2014, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2014, 16:35

Conclusão

20/05/2014, 12:33

Publicação

30/04/2014, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2014, 22:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2014, 15:36

Conclusão

24/04/2014, 14:30

Recebidos os autos

24/04/2014, 13:18

Publicação

18/02/2014, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2014, 12:13

Publicação

17/02/2014, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2014, 22:38

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2014, 12:23

Conclusão

11/02/2014, 15:06

Recebidos os autos

11/02/2014, 15:03

Remessa

05/12/2012, 13:50

Recebidos os autos

08/11/2012, 14:57

Baixa Definitiva

12/10/2012, 10:15

Baixa Definitiva

11/10/2012, 10:15

Baixa Definitiva

10/10/2012, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2011, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2011, 16:43

Petição

10/09/2011, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2011, 10:05

Entrega em carga/vista

25/07/2011, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/06/2011, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2010, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2010, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2010, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2010, 14:21

Entrega em carga/vista

15/06/2010, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

31/05/2010, 14:01

Petição

12/05/2010, 18:07

Petição

12/05/2010, 18:05

Petição

12/05/2010, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2010, 14:59

Entrega em carga/vista

06/04/2010, 11:59

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2010, 14:08

Conclusão

22/01/2010, 17:03

Petição

22/01/2010, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2010, 10:32

Entrega em carga/vista

12/01/2010, 17:20

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2009, 13:31

Conclusão

26/11/2009, 15:23

Petição

26/11/2009, 15:21

Publicação

06/11/2009, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2009, 19:00

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2009, 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2009, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2009, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/09/2009, 19:00

Inclusão em Pauta

29/09/2009, 18:45

Remessa

23/01/2009, 09:54

Redistribuição

12/01/2009, 13:23

Recebidos os autos

10/01/2009, 13:01

Recebido pelo Distribuidor

25/11/2008, 15:04

Conclusão

24/11/2008, 13:53

Redistribuição

24/11/2008, 13:52

Recebido pelo Distribuidor

24/11/2008, 13:51

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2006, 16:45

Conclusão

19/07/2006, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

19/07/2006, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2006, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2006, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2006, 16:22

Recebido pelo Distribuidor

02/05/2006, 16:43

Conclusão

26/04/2006, 15:41

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2006, 17:32

Entrega em carga/vista

24/04/2006, 12:35

Recebido pelo Distribuidor

24/04/2006, 12:32

Recebido pelo Distribuidor

01/02/2006, 17:32

Conclusão

01/02/2006, 15:49

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2006, 15:55

Entrega em carga/vista

17/01/2006, 16:15

Recebido pelo Distribuidor

17/01/2006, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2006, 16:44

Recebido pelo Distribuidor

16/01/2006, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2006, 15:44

Remessa

04/04/2005, 16:13

Redistribuição

31/03/2005, 16:49

Recebidos os autos

22/03/2005, 14:13

Recebido pelo Distribuidor

28/10/2004, 17:05

Conclusão

27/10/2004, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

26/10/2004, 17:28

Entrega em carga/vista

22/09/2004, 17:45

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2004, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2004, 13:34

Conclusão

04/02/2004, 19:00

Distribuído

04/02/2004, 18:59

Remessa

11/12/2003, 21:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2003, 21:27

Recebidos os autos

10/12/2003, 21:24

Entrega em carga/vista

22/10/2003, 21:21

Conclusão

10/10/2003, 21:15

Recebidos os autos

10/09/2003, 21:12

Entrega em carga/vista

26/08/2003, 21:09

Conclusão

01/07/2003, 21:03

Distribuído

19/04/1999, 19:02

Inteiro Teor do Acórdão

•23/12/2024, 10:10

Certidão

•02/07/2024, 21:43

Decisão

•04/10/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:01

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2023, 07:31

Acórdão

•27/06/2023, 07:31

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 15:31

Acórdão

•07/03/2023, 20:11

Inteiro Teor do Acórdão

•07/03/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:25

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Todos os documentos(26)

Decisão

•31/05/2025, 18:35

Acórdão

•23/12/2024, 10:10

Inteiro Teor do Acórdão

•23/12/2024, 10:10

Certidão

•02/07/2024, 21:43

Decisão

•04/10/2023, 23:58

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:01

Inteiro Teor do Acórdão

•27/06/2023, 07:31

Acórdão

•27/06/2023, 07:31

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 15:31

Acórdão

•07/03/2023, 20:11

Inteiro Teor do Acórdão

•07/03/2023, 20:11

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 15:25

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26

Autos Digitalizados

•24/01/2022, 15:26