Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003072-53.2025.4.05.8500 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003072-53.2025.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:51

Documento

23/04/2026, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ELAINE SANTOS OLIVEIRA LIMA - SE8424 REU: FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifica-se o envio da(s) RPV(s) expedida(s) no presente feito ao TRF5ª Região através do sistema RPV/PRC - Jurisdição Delegada. JEF4.19.Envio RPV ao TRF Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal SE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003072-53.2025.4.05.8500

23/04/2026, 00:00

Definitivo

22/04/2026, 13:37

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:37

Documento (Certidão)

22/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:10

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003072-53.2025.4.05.8500. AUTOR: FABRICIO BARBOSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELAINE SANTOS OLIVEIRA LIMA - SE8424 REU: FAZENDA NACIONAL INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Aracaju, 31 de março de 2026 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL SE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

31/03/2026, 18:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:13

Documento

31/03/2026, 18:13

Documento (Certidão)

19/03/2026, 10:18

Preparada para Envio

11/03/2026, 09:14

Documento (Certidão)

25/02/2026, 15:57

Documentos

Intimação

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FABRICIO BARBOSA DA SILVA x REU: FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. 4ª Vara Federal SE 0003072-53.2025.4.05.8500 Intime-se a parte autora para, caso tenha interesse, promover o cumprimento de sentença em 15 (quinze) dias, nos termos do CPC (observando o disposto nos seus artigos 509 e seguintes e, em especial, o artigo 534). 1.1 Ressalto que eventual pedido de destaque de honorários contratuais deverá ser apresentado antes da elaboração do requisitório e instruído com o respectivo contrato, nos termos da Resolução nº 822/2023 do CJF. 2. Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa. 3. Se impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para que se manifeste, querendo, em 10 (dez) dias. 4. Não havendo impugnação ou não sendo ela instruída conforme consta do item 2.1 após decorrido eventual prazo se concedido nos termos do item 2.2, expeça-se o requisitório hábil, conforme cálculos do credor. 5. Não requerido o cumprimento de sentença no prazo indicado no item 1, arquivem-se os autos com baixa.

24/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento

Documento (Certidão)

Preparada para Envio

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(68)